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Na última semana, a defensora pública Giovanna Burgos foi indicada como finalista na categoria Trabalho Acadêmico do Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos, por conta do artigo intitulado “Transição energética justa para quem? Justiça energética e comunidades tradicionais no marco regulatório brasileiro das eólicas offshore”. Foram cinco finalistas nessa categoria em todo o país.

Durante o ano de 2025, sob a coordenação do Grupo de Atuação para a Transição Energética Justa da Defensoria Pública do Rio Grande do Norte (GATEJ), a defensora realizou um extenso trabalho de campo no litoral do estado e conversou com diversas comunidades tradicionais sobre seus modos de vida e os territórios que habitam. Após reflexões pessoais, surgiu o questionamento: “Quem, afinal, sustenta o custo de uma energia que se anuncia como limpa?”

Para a autora, o artigo contribui para evidenciar a injustiça presente na chamada transição energética, processo gradual de substituição do uso de combustíveis fósseis por fontes de energia renováveis. Segundo ela, esse processo não começa apenas com a instalação das turbinas, mas também com os impactos decorrentes da falta de preparo e de políticas públicas adequadas.

“Temos o recente Marco Regulatório para a exploração do potencial energético no mar, especialmente com as eólicas offshore. A lei organiza o espaço marítimo sem reconhecer a pesca artesanal, as rotas tradicionais e os vínculos culturais com o oceano como territorialidades legítimas. Trago a categoria do “maretório”, no qual o mar é um território vivido, e não como mero ativo energético, para nomear uma categoria jurídica e política capaz de disputar espaço nas cartografias oficiais e nos processos decisórios”, disse.

A invisibilização é o principal desafio que afeta as comunidades tradicionais, pois os conceitos de territorialidade e vínculos geracionais, não são privilegiados em estudos técnicos e acabam legitimando a violação de direitos antes mesmo que qualquer empreendimento se torne presente.

O GATEJ da DPERN é pioneiro por ser a primeira experiência institucional do Brasil voltada especificamente aos impactos sociais, ambientais e jurídicos da expansão acelerada das energias renováveis. Para Giovanna, a resposta judicial vai além dos processos rotineiros, é preciso presença.

“Por aqui, nós entendemos que a garantia de direitos nesse contexto exige mais do que resposta judicial pontual, exige presença territorial, escuta qualificada e produção de conhecimento que dialogue com quem vive a transição na prática”, destacou.

A premiação é promovida pela Associação dos Magistrados do RJ e está prevista para o dia 1 de outubro no Rio de Janeiro. A 15ª edição selecionou cerca de 18 finalistas com mais de 450 trabalhos inscritos focados na defesa dos direitos humanos, dando visibilidade a práticas e trabalhos na área. 

Você pode conferir o artigo aqui.