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Acordos extrajudiciais firmados pela Defensoria Pública dispensam reconhecimento de firma

por imprensa    sexta-feira, 20 de Abril de 2018   

A orientação, respaldada no Código de Processo Civil, foi reforçada recentemente em decisões judiciais e reafirma as prerrogativas da instituição. Em decisões de primeira instância, a exigência do reconhecimento tem adiado a execução dos acordos.


ACP garante restabelecimento de tratamento ortodôntico para portadores de deformidades

por imprensa    quinta-feira, 19 de Abril de 2018   

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte conquistou na Justiça uma decisão liminar obrigando o Município de Natal e o Estado a restabelecerem os serviços voltados para a


Vistoria constata obra inacabada na Cadeia Pública de Ceará-Mirim

por imprensa    sexta-feira, 13 de Abril de 2018   

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) constatou, em visita à Cadeia Pública de Ceará-Mirim, que a obra da futura unidade prisional do Estado está inacabada.