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A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN), representada pelo defensor público Francisco de Paula, coordenador do núcleo de São José de Mipibu , participou nesta quinta-feira, 07, da audiência de apresentação do Projeto "Políticas Públicas", promovido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).  O evento, realizado no Auditório da Secretaria de Educação Municipal de São José de Mipibu, teve como foco central a articulação de estratégias para prevenir e combater o trabalho infantil, além de fomentar a formação profissional e a proteção do trabalhador adolescente na região. 

Durante a audiência, foram discutidas as etapas de implementação do projeto, que incluem:

• Articulação Institucional: Reuniões com o poder executivo municipal e visitas técnicas aos órgãos da rede de proteção, como Conselhos Tutelares, CRAS, CREAS e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).  
• Capacitação da Rede: Planejamento de treinamentos para profissionais das áreas de assistência social, saúde e forças de segurança para o fortalecimento do sistema de garantias de direitos. 

A presença da Defensoria Pública reforça o compromisso da instituição com a proteção integral de crianças e adolescentes, atuando de forma conjunta com os demais órgãos do Sistema de Justiça e a rede de proteção local para garantir a efetividade das políticas públicas no município.