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A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPERN) publicou um novo Edital de Chamamento público para abrigar os Núcleos de Atendimento II e III da instituição na cidade de Natal. Os interessados em participar do processo devem manifestar interesse como descrito no edital em um prazo de até 15 dias contados do dia seguinte à publicação por meio do e-mail administracaogeral@dpe.rn.def.br. Confira AQUI o edital completo.

Para participar, é necessário que o imóvel atenda alguns requisitos como, por exemplo, preferencialmente nas regiões centrais ou próximas aos prédios do Poder Judiciário Estadual e com fácil acesso à população uma vez que o atendimento da instituição é voltado para pessoas financeiramente hipossuficientes ou que integram grupos sociais vulneráveis. O imóvel ainda deve atender todas as normas de acessibilidade e possuir área útil mínima de e 1.376,70m² e área construída mínima de 1.700,00m².