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O Comitê Estadual das Demandas da Saúde informa que as pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços de assistência domiciliar (Home Care) do Estado do Rio Grande do Norte têm até o dia 18 de dezembro para se cadastrarem junto ao órgão. A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPERN) faz parte do comitê. O cadastro é para fins consultivos de empresas especializadas neste tipo de prestação de serviço, que abrange alta, média e baixa complexidade, e que apresentem condições de atendimento nos termos da legislação vigente. A vigência do credenciamento é de 24 meses. Acesse AQUI o edital.

As inscrições podem ser feitas no até 18 de dezembro, por meio do formulário: https://forms.gle/JJGBchudee8i3F566. Os interessados deverão enviar a documentação jurídica, fiscal e técnica necessárias, bem como as fichas presentes em anexo no edital devidamente preenchidas.

Poderão participar do cadastramento pessoas jurídicas de direito privado cujos ramos de atividades estejam relacionados ao objeto da prestação de serviços de que trata o edital e que satisfaçam as condições de habilitação pela legislação aplicável.

A lista dos cadastrados será publicada, exclusivamente, no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) e destina-se a consulta pelas partes interessadas, com validade de um ano, podendo ser prorrogado por mais um.

Com informações do TJRN