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DPERN participa de audiência na Câmara de Natal sobre destinação do Imposto de Renda para projetos sociais

O debate teve como objetivo conscientizar sobre a possibilidade de colaborar com causas sociais por meio da destinação de parte do IR

10 de Abril de 2026


Foto: Elpídio Júnior

Na última quinta-feira, 09, a defensora pública Gabrielle Carvalho participou de audiência pública na Câmara Municipal de Natal para debater sobre a destinação de parte do Imposto de Renda para projetos sociais, voltados para o atendimento de instituições de trabalho social junto a crianças, adolescentes e idosos.

O debate teve como objetivo conscientizar e orientar cidadãos e empresas sobre a possibilidade de colaborar com causas sociais sem custo adicional, por meio da destinação de parte do imposto de renda devido. 

De acordo com a legislação brasileira, os contribuintes podem direcionar até 6% do valor a ser pago para fundos municipais, estaduais ou nacionais vinculados aos Conselhos da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa, recursos que financiam projetos voltados à promoção da dignidade, proteção e ampliação de oportunidades para essas populações.

"O foco é no impacto positivo para ONGs que atuam com idosos, crianças e adolescentes, que complementam o papel da família e do Estado. A falta de recursos financeiros é um problema, e a divulgação da possibilidade de destinação do imposto é crucial para aumentar a arrecadação e, consequentemente, o apoio a esses grupos", afirmou a defensora pública. 

Ao final, ela destacou a importância do papel da Defensoria Pública do RN em mudar essa realidade, atuando no incentivo à doação, principalmente em período de declaração do Imposto de Renda. 

 

*Texto com informações da Assessoria de Comunicação da Câmara de Natal 


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