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A primeira reunião de 2026 do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) acontece nesta terça-feira (27), às 14h (horário de Brasília), na Faculdade de Direito da USP, localizada no Largo São Francisco, 95, Centro Histórico de São Paulo (SP).

A 105ª Reunião Ordinária marca o início dos trabalhos do Condege, que neste ano lança o 1º edital do Selo Defende Dados, com o objetivo de promover a cultura de proteção de dados, oferecer embasamento técnico às instituições, reconhecer publicamente boas práticas e incentivar a melhoria contínua da governança em proteção de dados e segurança da informação

Durante a reunião desta terça-feira, além de aprovar a minuta do edital do Defende Dados, o Conselho também discute a solicitação de providências para operacionalização do Comitê Técnico de Precedentes Qualificados; enunciados aprovados pela Comissão Especial do Direito Social à Moradia e Questões Fundiárias; a proposta de apresentação de Nota Conceitual para participação na CSW 2026; e a II Pesquisa nacional de Tecnologia das Defensorias.

Também serão discutidos a parceria entre o Condege e a Receita Federal no programa “Receita Cidadã”; o acordo de cooperação técnica para atendimento remoto interestadual; debates sobre a Secretaria Nacional de Acesso à Justiça (Saju); e informes legislativos e judiciários pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep).

Já na quarta-feira (28), os membros do Conselho participam da solenidade em comemoração aos 20 anos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. O evento está marcado para acontecer na Sala São Paulo, Praça Júlio Prestes, 16, bairro Campos Elísios, às 18h (horário local).

Texto: Assessoria Condege