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A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) recebeu nesta sexta-feira (17) o Selo de Qualidade em Transparência Pública, resultado da análise feita dentro do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). A DPE/RN registrou quase 80% na análise de transparência e alcançou o nível prata. A entrega aconteceu durante a XVII Sexta de Contas com presença de órgãos públicos, representantes do governo e prefeituras no auditório do Tribunal de Contas do Estado.

No Rio Grande do Norte, foram avaliados 328 entes públicos, dos quais pouco mais de 15% conseguiram atingir índice para certificação dos Selos. A DPE/RN alcançou 79,94% no índice de avaliação. Entre os orgãos do sistema de Justiça, foram premiadas apenas a DPE/RN e o MPRN, com índice de 86% de transparência pública.  Em 2023, apenas dois órgãos conquistaram o Selo Diamante, maior premiação do programa, o Tribunal de Contas do Estado e a Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas.

A metodologia da avaliação dos portais prevê a verificação de pelo menos cem itens em cada um dos sites.  Os dados estão disponibilizados no site Radar da Transparência Pública. No site, é possível verificar o nível de transparência dos Poderes Executivos, Legislativos, Judiciário, dos Ministérios Públicos, dos Tribunais de Contas e das Defensorias Públicas das três esferas de governo: União, Estados, Municípios e do Distrito Federal. Os portais públicos são classificados nas categorias diamante, ouro, prata, intermediário, básico, inicial ou inexistente, de acordo com o índice de transparência alcançado.

No Radar, também é possível fazer um comparativo com os dados de 2022. No caso do Rio Grande do Norte, apenas prefeituras, câmaras municipais e o próprio TCE entraram na avaliação de 2022, primeiro ano do PNTP, considerado uma espécie de levantamento piloto. Em 2023, foram incluídos os Poderes Executivos, Legislativos, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública.