A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) publicou no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (27) prorrogações de prazo para os Editais de Chamamento Público destinados à locação de prédios para abrigar os núcleos de atendimento das cidades de Angicos e Ipanguaçu. Os interessados em participar dos processos devem manifestar interesse até o dia 16 de novembro de 2023 por meio do e-mail administracaogeral@dpe.rn.def.br. Confira o edital de ANGICOS e IPANGUAÇU
Para participar, é necessário que os imóveis atendam alguns requisitos como, por exemplo, estarem localizados preferencialmente nas regiões centrais ou próximas aos prédios do Poder Judiciário Estadual e com fácil acesso à população uma vez que o atendimento da instituição é voltado para pessoas financeiramente hipossuficientes ou que integram grupos sociais vulneráveis.
Os imóveis ainda devem atender todas as normas de acessibilidade e possuir área útil equivalente entre 100m2 a 300m2.