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A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) publicou no Diário Oficial do Estado deste sábado (06) prorrogações de prazo para os Editais de Chamamento Público destinados à locação de prédios para abrigar os núcleos de atendimento das cidades de Angicos e Ipanguaçu. Os interessados em participar dos processos devem manifestar interesse até o dia 27 de outubro de 2023 por meio do e-mail administracaogeral@dpe.rn.dep.br. Confira o edital completo está disponível no site www.defensoria.rn.def.br.

Para participar, é necessário que o imóvel atenda alguns requisitos como, por exemplo, preferencialmente nas regiões centrais ou próximas aos prédios do Poder Judiciário Estadual e com fácil acesso à população, uma vez que o atendimento da instituição é voltado para pessoas financeiramente hipossuficientes ou que integram grupos sociais vulneráveis. O imóvel deve atender todas as normas de acessibilidade, possuir área útil equivalente entre 100m2 a 300m2.