Legislação Institucional

Altera dispositivos da Lei Complementar Estadual no 251, de 07 de julho de 2003, para promover o aperfeiçoamento da estrutura remuneratória da carreira e dá outras providências.

Dispõe sobre a reestruturação dos órgãos auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte e sobre gratificações especiais pelo exercício de função, revoga artigos da Lei Complementar Estadual nº 735, de 19 de abril de 2023, altera a Lei Complementar Estadual nº 251, de 07 de julho de 2003, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 550, de 18 de setembro de 2015, do Estado do RioGrande do Norte, que dispõe sobre a

concessão de auxílio alimentação e auxílio saúde aos membros e servidores da Defensoria Pública do Estado do Rio

Grande do Norte e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração do art. 2º da Lei Complementar do Estado do Rio Grande do Norte nº 733, de 19 de abril de 2023

Cria cargos de Defensor Público do Estado do Rio Grande do Norte e altera o art. 22 da Lei Complementar Estadual nº 251, de 7 de julho de 2003, com a redação dada pelo art. 2º, da Lei Complementar nº 510, de 10 de abril de 2014, e dá outras providências.

Institui o Dia Estadual do Defensor e da Defensora Pública do Estado do Rio Grande do Norte.

Dispõe sobre o subsídio mensal dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Dispõe sobre a estrutura dos órgãos auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, institui gratificações especiais pelo exercício de função, revoga a Lei Complementar Estadual nº 617, de 09 de janeiro de 2018, altera dispositivos da Lei Complementar Estadual nº 251, de 07 de julho de 2003, e dá outras providências.

A Lei Dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação de nascimento sem identificação de paternidade à Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar Estadual nº 251, de 7 de julho de 2003, e dá outras providências