Calendário Anual


Todos
Tipo Ata Descrição Data
Extraordinária Ata 1ª Sessão Extraordinária - 10.01.2026 - Publicada no dia 12.01.2026 - DOE 16.070 1ª Sessão Extraordinária 09/01/2026
Ordinária Ata da 1ª Sessão Ordinária - 31.01.2026 - Publicada no dia 04.02.2026 - DOE 16.087 1ª Sessão Ordinária 30/01/2026
Extraordinária Ata da 2ª Sessão Extraordinária - 11.02.2026 - Publicada em 24.02.2026 - DOE 16.099 2ª Sessão Extraordinária 11/02/2026
Ordinária Ata da 2ª Sessão Ordinária - 27.02.2026 - Publicada em 11.03.2026 - doe 16.110 2ª Sessão Ordinária 27/02/2026
Ordinária Não informado COMUNICADO 001/2026-GDPGE - INFORMA A NÃO REALIZAÇÃO DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2026 05/02/2026
Extraordinária Ata_da_3ª_Sessão Extraordinária_ 09.03.2026 - Publicada em 20.03.2026 - DOE 16.117 3ª Sessão Extraordinária 09/03/2026
Ordinária Ata da 3ª Sessão Ordinária - 27.03.2026 - Publicada em 08.04.2026 - DOE 16.128 3ª Sessão Ordinária 27/03/2026
Ordinária Ata da 4ª Sessão Ordinária - 10.04.2026 Publicada em 06.05.2026 - DOE 16.145 4ª Sessão Ordinária 10/04/2026
Extraordinária Ata da 4ª Sessão Extraordinária - 16.04.2026 - Publicada em 06.05.2026 - DOE 16.145 4ª Sessão Extraordinária 16/04/2026
Ordinária Não informado COMUNICADO 002/2026-GDPGE - INFORMA A NÃO REALIZAÇÃO DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2026 DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24/09/2026
Ordinária Ata da 5ª Sessão Ordinária - 08.05.2026 - Publicada em 20.05.2026 - DOE 16.155 5ª Sessão Ordinária 08/05/2026
Extraordinária Ata da 5ª Sessão Extraordinária - 15.05.2026 - Publicada em 20.05.2026 - DOE 16.155 5ª Sessão Extraordinária 15/05/2026
Ordinária Ata da 6ª Sessão Ordinária - 22.05.2026 - Publicada em 12.06.2026 - DOE 16.170 6ª Sessão Ordinária 22/05/2026
Ordinária Ata da 7ª Sessão Ordinária - 12.06.2026 - Publicada em 23.06.2026 - DOE 16.177 7ª Sessão Ordinária 12/06/2026
Ordinária Ata da 8ª Sessão Ordinária - 10.07.2026 - Publicada em 23.07.2026 - DOE 16.199 8ª Sessão Ordinária 10/07/2026
Ordinária Ata da 9ª Sessão Ordinária - 31.07.2026 - Publicada em 19.08.2026 - DOE 16.218 9ª Sessão Ordinária 31/07/2026
Ordinária Ata da 10ª Sessão Ordinária - 14.08.2026 - Publicada em 19.08.2026 - DOE 16.218 10ª Sessão Ordinária 14/08/2026
Extraordinária Ata da 6ª Sessão Extraordinária - 21.08.2026 - Publicada em 03.09.2026 - DOE 16.229 6ª Sessão Extraordinária 21/08/2026
Ordinária Ata da 11ª Sessão Ordinária - 28.08.2026 - Publicada em 11.09.2026 - DOE 16.234 11ª Sessão Ordinária 28/09/2026
Ordinária Ata da 12ª Sessão Ordinária - 11.09.2026 - Publicada em 21.09.2026 - DOE 16.240 12ª Sessão Ordinária 11/09/2026
Ordinária Não informado COMUNICADO 003/2026-GDPGE - INFORMA A NÃO REALIZAÇÃO DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2026 23/09/2026
Ordinária Não informado 09/10/2026
Ordinária Não informado 30/10/2026
Ordinária Não informado 13/11/2026
Ordinária Não informado 27/11/2026
Ordinária Não informado 11/12/2026
Ordinária Não informado 18/12/2026

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