Tipo de Instrumento | Convênio com transferência de recursos |
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Número/Ano | 952101/2023 |
Convenente | Secretaria Nacinal e Políticas Penais - SENAPPEN |
CNPJ | 00.394.494/0008-02 |
Data de Celebração | 28 de Dezembro de 2023 |
Vigência | 28 de Dezembro de 2025 |
Valor Total Concedente | R$ 588.296,53 |
Valor Total Contrapartida | R$ 588,89 |
Objeto | Estruturação do Núcleo Especializado de Atendimento às Vitimas no âmbito da Defensoria Pública do estado do Rio Grande do Norte |
Parcelas Liberadas | Não informado |
Data de Repasse | Não informado |
Valor | Não informado |
Documentos |