Resoluções

2021
Resolução 237 - Altera a lista de antiguidade - Publicada em 22.01.2021 - DOE 14.847.pdf
Resolução 238 - Dispõe sobre os critérios de substituição no âmbito das Defensorias Públicas do Estado do Rio Grande do Norte - Publicada em 04.02.2021 - DOE 14.856.pdf
Resolução 239 - Regulamenta e define as atribuições do Órgão de Atuação do Núcleo de Monte Alegre - Publicada em 04.03.2021 - DOE 14.876.pdf
Resolução 240 - Regulamenta e define as atribuições do Órgão de Atuação do Núcleo de Goianinha - Publicada em 04.03.2021 - DOE 14.876.pdf
Resolução 241 - Regulamenta e define as atribuições do Órgão de Atuação do Núcleo de Santo Antonio - Publicada em 04.03.2021 - DOE 14.876.pdf
Resolução 242 - Regulamenta e define as atribuições do Órgão de Atuação do Núcleo de Tangará - Publicada em 04.03.2021 - DOE 14.876.pdf
Resolução 243 - Regulamenta e define as atribuições do Órgão de Atuação do Núcleo de Macau - Publicada em 04.03.2021 - DOE 14.876.pdf
Resolução 244 - Regulamenta e define as atribuições do Órgão de Atuação do Núcleo de Canguaretama- Publicada em 03.03.2021 - DOE 14.875.pdf
Resolução 245 - Regulamenta e define as atribuições do Órgão de Atuação do Núcleo de São José do Mip - Publicada em 04.03.2021 - DOE 14.876.pdf
Resolução 246 - Regulamenta e define as atribuições do Órgão de Atuação do Núcleo de Touros - Publicada em 04.03.2021 - DOE 14.876.pdf
Resolução 247 - Regulamenta e define as atribuições do Órgão de Atuação do Núcleo de Areia Branca - Publicada em 04.03.2021 - DOE 14.876.pdf
Resolução 248 - Regulamenta e define as atribuições do Órgão de Atuação do Núcleo de Extremoz - Publicada em 04.03.2021 - DOE 14.876.pdf
Resolução 249 - Regulamenta e define as atribuições do Órgão de Atuação do Núcleo de João Câmara - Publicada em 04.03.2021 - DOE 14.876.pdf