DPERN | Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte

N°	Nome	Tipo	Publicada	Documento
1	Ato Normativo 01 2023 - Regulamenta a licença compensatória prevista no art. 34 da Lei Complementar Estadual nº 251, de 7 de julho de 2003, com a redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 645, de 26 de dezembro de 2018 e dá outras providências.	Administração Superior	06/09/2023	https://defensoria.rn.def.br/media/portarias/2023_-_IN_01_-_Regulamenta_a_licen%C3%A7a_compensat%C3%B3ria_prevista_na_Lei_Complementa_nlt9g7J.pdf
2	Ato Normativo 02 2023 - Dispõe sobre o horário de funcionamento e de cumprimento da jornada de trabalho dos servidores no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.	Administração Superior	06/09/2023	https://defensoria.rn.def.br/media/portarias/2023_-_IN_02_-_Disp%C3%B5e_sobre_o_hor%C3%A1rio_de_funcionamento_e_de_cumprimento_da_jornada.pdf
5	Ato Normativo 02 2024 - Regulamenta a licença compensatória prevista no art. 34 da Lei Complementar Estadual nº 251, de 7 de julho de 2003, com a redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 645, de 26 de dezembro de 2018 e dá outras providências.	Administração Superior	09/12/2024	https://defensoria.rn.def.br/media/portarias/ATO_NORMATIVO_02_2024_6GUDmSr.pdf
4	Ato Normativo 01 2024 - Disciplina sobre o desfazimento de bens móveis pertencentes ao patrimônio da Defensoria Pública do Rio Grande do Norte	Administração Superior	09/12/2024	https://defensoria.rn.def.br/media/portarias/ATO_NORMATIVO_01_2024.pdf
6	Ato Normativo 03 2024 - Institui o Grupo de Atuação institucional para demandas das pessoas em situação de vulnerabilidade atingidas pela transição energética no Estado do Rio Grande do Norte (GATEJ)	Administração Superior	11/12/2024	https://defensoria.rn.def.br/media/portarias/2024_-_IN_03_-_Institui_o_Grupo_de_Atua%C3%A7%C3%A3o_para_a_Transi%C3%A7%C3%A3o_Energ%C3%A9tica_Justa_GATEJ.pdf

N°

Nome

Tipo

Publicada

Documento

Ato Normativo 01 2023 - Regulamenta a licença compensatória prevista no art. 34 da Lei Complementar Estadual nº 251, de 7 de julho de 2003, com a redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 645, de 26 de dezembro de 2018 e dá outras providências.

Administração Superior

06/09/2023

https://defensoria.rn.def.br/media/portarias/2023_-_IN_01_-_Regulamenta_a_licen%C3%A7a_compensat%C3%B3ria_prevista_na_Lei_Complementa_nlt9g7J.pdf

Ato Normativo 02 2023 - Dispõe sobre o horário de funcionamento e de cumprimento da jornada de trabalho dos servidores no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Administração Superior

06/09/2023

https://defensoria.rn.def.br/media/portarias/2023_-_IN_02_-_Disp%C3%B5e_sobre_o_hor%C3%A1rio_de_funcionamento_e_de_cumprimento_da_jornada.pdf

Ato Normativo 02 2024 - Regulamenta a licença compensatória prevista no art. 34 da Lei Complementar Estadual nº 251, de 7 de julho de 2003, com a redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 645, de 26 de dezembro de 2018 e dá outras providências.

Administração Superior

09/12/2024

https://defensoria.rn.def.br/media/portarias/ATO_NORMATIVO_02_2024_6GUDmSr.pdf

Ato Normativo 01 2024 - Disciplina sobre o desfazimento de bens móveis pertencentes ao patrimônio da Defensoria Pública do Rio Grande do Norte

Administração Superior

09/12/2024

https://defensoria.rn.def.br/media/portarias/ATO_NORMATIVO_01_2024.pdf

Ato Normativo 03 2024 - Institui o Grupo de Atuação institucional para demandas das pessoas em situação de vulnerabilidade atingidas pela transição energética no Estado do Rio Grande do Norte (GATEJ)

Administração Superior

11/12/2024

https://defensoria.rn.def.br/media/portarias/2024_-_IN_03_-_Institui_o_Grupo_de_Atua%C3%A7%C3%A3o_para_a_Transi%C3%A7%C3%A3o_Energ%C3%A9tica_Justa_GATEJ.pdf