A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte é uma instituição pública que visa oferecer gratuitamente serviços jurídicos para as pessoas que não têm recursos para pagar nem um advogado, nem as custas judiciais provenientes de um processo.

O atendimento é amplo e recebe praticamente todos os tipos de problemas que podem ser levados à Justiça. Após a fase de implementação, a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte estará apta a atuar do seguinte modo:

• Entrar com ações na Justiça para a pessoa ou a defender em um processo que já existe;
• Fornecer informações e tirar dúvidas que a pessoa tenha sobre seus direitos;
• Promover acordos e conciliações entre pessoas que estejam em conflito, quando for possível, para evitar um processo judicial longo e desgastante;
• Prestar atendimento multidisciplinar, com atuação de psicólogos e assistentes sociais.

Quando uma pessoa é atendida pela Defensoria, todos os serviços necessários são gratuitos – inclusive as perícias, exames e quaisquer outros custos de um processo.

Geralmente, pessoas com renda familiar de até 02 salários mínimos por mês são atendidas – mas também são feitas exceções, avaliados caso a caso.

Para ser atendido pela Defensoria, é necessário falar com nossas unidades de atendimento através dos seguintes CANAIS VIRTUAIS.