Documentos Necessários

Ações - Direito de Família e Infância e Juventude

  1. DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL
  2. DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO
  3. CONVERSÃO CONSENSUAL DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO
  4. CONVERSÃO LITIGIOSA DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO
  5. SUPRIMENTO DE IDADE/CONSENTIMENTO PARA O CASAMENTO
  6. SEPARAÇÃO DE CORPOS / AFASTAMENTO DO LAR
  7. BUSCA E APREENSÃO DE BENS DE USO PESSOAL
  8. BUSCA E APREENSÃO DE MENOR
  9. DISSOLUÇÃO LITIGIOSA DE UNIÃO ESTÁVEL
  10. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CONSENSUAL
  11. AÇÃO DE ALIMENTOS
  12. OFERTA DE ALIMENTOS
  13. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
  14. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS (MAJORAÇÃO)
  15. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS (REDUÇÃO)
  16. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
  17. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
  18. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE
  19. AÇÃO DE GUARDA
  20. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE VISITAS
  21. TUTELA
  22. INTERDIÇÃO/CURATELA
  23. DESTITUIÇÃO DE TUTELA/CURATELA
  24. INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA
  25. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL
  26. AÇÃO PARA MODIFICAÇÃO DE PRENOME
  27. ADOÇÃO
  28. ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DE IMPORTÂNCIA
  29. ADOÇÃO DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE
  30. ALIMENTOS GRAVÍDICOS
  31. BUSCA E APREENSÃO - CRIANÇA OU ADOLESCENTE
  32. GUARDA COM ALIMENTOS (FILHO MENOR DE IDADE)
  33. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE COM ALIMENTOS
  34. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE SEM ALIMENTOS
  35. NEGATÓRIA DE PATERNIDADE
  36. RECONHECIMENTO VOLUNTÁRIO DE PATERNIDADE
  37. TUTELA DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE
  38. VAGA EM CRECHE

Ações Cíveis

  1. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA
  2. COBRANÇA DE DÍVIDA
  3. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
  4. DEMOLITÓRIA
  5. DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO
  6. INDENIZAÇÃO
  7. INVENTÁRIO
  8. MANUTENÇÃO DE POSSE
  9. REINTEGRAÇÃO DE POSSE
  10. USUCAPIÃO
  11. TUTELA DA SAÚDE/MEDICAMENTOS
  12. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - NOME E GÊNERO
  13. BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULOS
  14. CURATELA
  15. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - NOME E GÊNERO (TRANSSEXUAIS)
  16. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO
  17. SUPRIMENTO DE ÓBITO

Ações de Consumidor

  1. BANCOS E FINANCEIRAS
  2. CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS
  3. PLANOS DE SAÚDE
  4. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – PLANO DE SAÚDE
  5. PLANO DE SAÚDE - EXAME, CIRURGIA, MEDICAMENTO E TERAPIA
  6. PLANO DE SAÚDE - INDENIZAÇÃO

Ações - Direito de Sucessões

  1. ALVARÁ - LEVANTAMENTO DE QUANTIA DEIXADA POR PESSOA FALECIDA

Ações de Saúde

  1. CIRURGIA
  2. EXAMES MÉDICOS
  3. MEDICAMENTOS
  4. SERVIÇO DE ATENÇÃO DOMICILIAR
  5. UTI

Ações contra a Fazenda Pública (Estado e Município)

  1. CONCURSO PÚBLICO - ORDINÁRIA OU MANDADO DE SEGURANÇA
  2. TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO (DETRAN)
  3. INDENIZAÇÃO - FALTA DE LEITE DE UTI