A atuação da Defensoria Pública do RN durante a pandemia do Coronavírus
A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte estabeleceu uma série de medidas para orientar o atendimento da população durante o período de pandemia do coronavírus (Covid-19) estabelecido pela Organização Mundial de Saúde (OMS).Nesta página, você irá encontrar os documentos que normatizaram o funcionamento no período, bem como recomendações expedidas no contexto da pandemia.
Portarias e Atos Administrativos
Portaria Conjunta Nº 001/2020 - GDPGE / CGDPGE - Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID19) considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS)
Portaria Conjunta Nº 002/2020 - GDPGE / CGDPGE - Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID19) considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
Portaria Conjunta Nº 003/2020 - GDPGE / CGDPGE - Instala o Comitê de Gestão de Crise com a finalidade de monitorar a conjuntura geral diariamente e decidir sobre situações não previstas na Portaria Conjunta n. 002/2020- GDPGE / CGDPGE
Ato Conjunto Nº 001/2020 - TJRN/MPRN/DPERN/OABRN - Suspensão de prazos e atendimentos presenciais até o dia 30 de abril
Portaria Conjunta Nº 004/2020 - GDPGE / CGDPGE - (COMPILADA COM ALTERAÇÕES) - Disciplina o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte no período de 19 a 31 de março de 2020.
Portaria Conjunta Nº 005/2020 - GDPGE / CGDPGE - Altera a Portaria Conjunta nº 004/2020-DPGE/ CGDPE e dá outras providências.
Portaria Conjunta Nº 006/2020 - GDPGE / CGDPGE - Altera a Portaria Conjunta nº 004/2020-DPGE/ CGDPE e prevê o trabalho remoto
Portaria Conjunta Nº 007/2020 - GDPGE / CGDPGE - Cria o grupo de trabalho voltado à adoção de medidas necessárias à verificação do atendimento das orientações do CNJ, por meio da Recomendação n. 62/2020
Portaria Conjunta Nº 008/2020 - GDPGE / CGDPGE - Dispõe sobre a ampliação do atendimento da Defensoria Pública durante a pandemia do Coronavírus (COVID-19).
Portaria Conjunta Nº 009/2020 - GDPGE / CGDPGE - Estabelece a forma de atuação da Defensoria Pública do Estado, na apreciação dos flagrantes lavrados, enquanto suspensa a realização de audiências de custódia, diante do quadro de pandemia decorrente da COVID-19.
Portaria Conjunta Nº 010/2020 - GDPGE / CGDPGE - Dispõe sobre o funcionamento dos Núcleos de atuação da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, bem como de suas atividades administrativas, durante a permanência de medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19).
Portaria Conjunta Nº 011/2020 - GDPGE / CGDPGE - Dispõe sobre o plano para retomada gradual das atividades presenciais da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte e as medidas administrativas para prevenção de contágio da covid-19 durante a pandemia do novo coronavírus.
Ato Conjunto Nº 002-2020 - DPERN/TJRN/MPRN/TCERN - Prorroga o atendimento remoto até o dia 15 de maio.
Ato Conjunto Nº 003/2020 - DPERN/TJRN/MPRN/TCERN - Prorroga o atendimento remoto até o dia 31 de maio.
Portaria Conjunta Nº 01 - SEAP/DPE/OAB - Determina condições de tele atendimentos, de advogados(as) e defensores(as) públicos(as) às pessoas privadas de liberdade sob a custódia do Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte.
Ato Conjunto Nº 004/2020 - DPERN/TJRN/MPRN/TCERN - Prorroga o atendimento remoto até o dia 14 de junho
Ato Conjunto Nº 006/2020 - DPERN/TJRN/MPRN/TCERN - Prorroga o atendimento remoto até o dia 30 de junho
Ato Conjunto Nº 008/2020 - DPERN/TJRN/MPRN/TCERN - Prorroga o atendimento remoto até o dia 31 de julho
Portaria Conjunta N° 012/2020 - GDPGE / CGDPGE - Prorroga o atendimento remoto no Núcleo de João Câmara enquanto perdurar a restrição de acesso ao público na unidade do Poder Judiciário localizada no Município de João Câmara/RN.
Portaria Conjunta N° 013/2020 - GDPGE / CGDPGE - Prorroga o atendimento remoto no Núcleo de Santa Cruz até o dia 1º de setembro.
Portaria Conjunta N° 014/2020 - GDPGE / CGDPGE - Prorroga o atendimento remoto no Núcleo de Nísia Floresta enquanto perdurar a restrição de acesso ao público na unidade do Poder Judiciário localizada no Município de Nísia Floresta/RN.
Portaria Conjunta N° 015/2020 - GDPGE / CGDPGE - Prorroga o atendimento remoto no Núcleo de Ceará-Mirim enquanto perdurar a restrição de acesso ao público na unidade do Poder Judiciário localizada no Município de Ceará-Mirim/RN.
Portaria Conjunta N° 016/2020 - GDPGE / CGDPGE - Prorroga o atendimento remoto no Núcleo de Santa Cruz até o dia 11 de setembro.
Portaria Conjunta Nº 017/2020 - GDPGE / CGDPGE - Altera a Portaria Conjunta nº 009/2020-DPGE/CGDPE.
Portaria Conjunta Nº 001/2021 - GDPGE / CGDPGE - Suspende atividades presenciais no Núcleo de Apodi.
Portaria Conjunta Nº 002/2021 - GDPGE / CGDPGE - Suspende atividades presenciais no Núcleo de Pau dos Ferros.
Portaria Conjunta Nº 003/2021 - GDPGE / CGDPGE - Suspende atividades presenciais no Núcleo de João Câmara
Portaria Conjunta Nº 004/2021 - GDPGE / CGDPGE - Suspende atendimento presencial em Parnamirim por prazo determinado
Portaria Conjunta Nº 005/2021 - GDPGE / CGDPGE - Suspende atividades presenciais no Núcleo de Nísia Floresta
Portaria Conjunta Nº 006/2021 - GDPGE / CGDPGE - Estende o prazo de validade da portaria conjunta 04 2021
Portaria Conjunta Nº 007/2021 - GDPGE/CGDPE - Estabelece novas regras acerca do processo de retomada de atividades presenciais estabelecidas pela Portaria Conjunta nº 011/2020- GDPGE/CGDPE.
Recomendações
Recomendação Conjunta 001 / 2021 - Núcleo de Mossoró - Trata de ajustes a serem feitos pela Prefeitura de Mossoró na aplicação da vacina contra a Covid-19.
Recomendação Conjunta 002 / 2021 - DPERN/MPRN - Trata da inclusão digital dos alunos da rede pública de ensino durante a pandemia da Covid-19.
Recomendação Conjunta 002 / 2021 - DPERN/MPRN - Trata sobre o direito de deslocamento da pessoa idosa (Natal)
Recomendação Conjunta 001 / 2021 - DPERN/MPRN - Trata sobre o direito de deslocamento da pessoa idosa (Governo)
Recomendação Conjunta 002 / 2021 - DPERN/DPURN - Atenção à população de rua durante o toque de recolher (Natal).
Recomendação Conjunta Nº 001/2021 - DPERN/DPURN - Atenção à população de rua durante o toque de recolher.
Recomendação Conjunta Nº 006/2021 - DPERN/MPRN/MPFRN/MPTRN - Destinada a Prefeitura de Natal para que siga as orientações do Plano Nacional de Imunização contra a Covid-19.
Recomendação Conjunta Nº 005/2021 - DPERN/MPRN/MPFRN/MPTRN - Trata das condições a serem seguidas na vacinação de pessoas com comorbidades e pessoas com deficiência pela Prefeitura de Natal.
Recomendação Conjunta Nº 004/2021 - DPERN/MPRN/MPFRN/MPTRN - Trata das condições a serem seguidas na vacinação de pessoas com comorbidades e pessoas com deficiência pelo Governo do Estado.
Recomendação Conjunta Nº 002/2021 - DPERN/MPRN/MPFRN/MPTRN - Trata da continuidade da vacinação contra a Covid-19
Recomendação Conjunto Nº 001/2021 - DPERN/MPRN/MPTRN/MPFRN - Trata da vacinação contra a Covid-19
Recomendação Conjunta Nº 001/2020 - DPERN/DPU - Trata da atenção à População em situação de Rua
Recomendação Conjunta Nº 002/2020 - DPERN/DPU - Trata da fiscalização das medidas de isolamento rígido com atenção especial para as pessoas em situação de rua
Recomendação Conjunta Nº 003/2020 - DPERN/DPU - Destinada a Sesap e Hemonorte para que adaptem protocolo de doação de sangue evitando discriminação sobre a sexualidade e gênero do doador.
Recomendação Nº 004/2020 - NUDEV - Dispõe sobre a emissão de Registro Geral de Identidade para pessoas em situação de vulnerabilidade social
Recomendação Nº 005/2020 - NUDEV - Recomenda orientações provenientes do Ministério da Saúde, que visam a tutelar a saúde da PVHIV/IST durante a pandemia
Recomendação Nº 002/2020 - NUET/NUDEV/NUDECON/NEAPI - Trata da atuação das Instituições de Longa Permanência (ILP) para Idosos
Recomendação Nº 003/2020 - 17ª Defensoria Pública Cível - Destinada aos órgãos que lidam com população carcerária, pessoas em situação de ruas e adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas
Recomendação Nº 004/2020 - NUET/NUDECON - Destinada às concessionárias de serviços públicos de água, esgoto, energia elétrica e gás
Recomendação Nº 005/2020 - NUET/NUDECON/NEAPI - Destinada às operadoras de planos privados de assistência à saúde e às operadoras de autogestão
Recomendação Nº 006/2020 - NUET - Trata do fornecimento das merendas às famílias dos estudantes das redes públicas
Recomendação Nº 007/2020 - NUET/NUDECON - Trata do transporte coletivo municipal
Recomendação Nº 008/2020 - NUET/NUDECON - Destinada às empresas de telecomunicações (telefonia e internet)
Recomendação - NUET/NUDECON - Trata sobre a adoção de medidas sanitárias para controle e prevenção da COVID-19 no transporte coletivo urbano no Município do Natal
Recomendação Nº 001/2020 - Núcleo de Pau dos Ferros - (Pau dos Ferros) Trata da atenção a grupos sociais vulneráveis
Recomendação Nº 002/2020 - Núcleo de Pau dos Ferros - (Rafael Fernandes) Trata da atenção a grupos sociais vulneráveis
Recomendação Nº 003/2020 - Núcleo de Pau dos Ferros - (Encanto) Trata da atenção a grupos sociais vulneráveis
Recomendação Nº 004/2020 - Núcleo de Pau dos Ferros - (Água Nova) Trata da atenção a grupos sociais vulneráveis
Recomendação Nº 005/2020 - Núcleo de Pau dos Ferros - (Riacho de Santana) Trata da atenção a grupos sociais vulneráveis
Recomendação Nº 006/2020 - Núcleo de Pau dos Ferros - (São Francisco do Oeste) Trata da atenção a grupos sociais vulneráveis
Recomendação Nº 001/2020 - Núcleo de Mossoró - Trata da atenção a grupos sociais vulneráveis
Recomendação Nº 002/2020 - Núcleo de Mossoró - Trata do fornecimento das merendas às famílias dos estudantes das redes públicas
Recomendação - Núcleo de Mossoró - Recomenda medidas a serem adotadas pelas instituições privadas de ensino superior localizadas na cidade de Mossoró/RN
Recomendação Nº 002/2020 - Núcleo de Assu - Trata da atenção a grupos sociais vulneráveis
Recomendação Nº 001/2020 - Nucleo de Sao Gonçalo do Amarante - Trata do fornecimento das merendas às famílias dos estudantes das redes públicas
Recomendação Nº 002/2020 - Núcleo de São Gonçalo do Amarante - Recomenda providências em relação ao Processo de Revisão do Plano Diretor Participativo do Município durante período de pandemia
Recomendação Conjunta Nº 001/2020 - Núcleo de Parnamirim - Trata do fornecimento das merendas às famílias dos estudantes das redes públicas
Recomendação Conjunta Nº 001/2020 - 1ª e 3ª Defensorias Cíveis de Parnamirim - Trata sobre a situação do concurso público para provimento do cargo de apoio escolar da Prefeitura Municipal de Parnamirim/RN
Recomendação Conjunta Nº 001/2020 - MPRN/DPERN - Destinada a bancos e correspondentes bancários para que obedeçam aos decretos estaduais.
Recomendação Conjunta Nº 002/2020 - MPRN/DPERN - Destinada ao Secretário Estadual de Educação e Cultura
Recomendação Conjunta Nº 002/2020 - DPERN/MPRN/DPU/MPF - Destinada à Caixa Econômica Federal sobre o pagamento do Auxílio Emergencial
Recomendação Conjunta - DPERN / MPRN - Destinadas às Instituições de Longa Permanência para Idosos para que promovam contato por meios digitais entre os idosos e seus familiares.
Recomendação Conjunta Nº 02/2020 - DPERN/DPU (Mossoró) - Trata da manutenção de leitos na rede pública de saúde de Mossoró