A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte estabeleceu uma série de medidas para orientar o atendimento da população durante o período de pandemia do coronavírus (Covid-19) estabelecido pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Nesta página, você irá encontrar os documentos que normatizaram o funcionamento no período, bem como recomendações expedidas no contexto da pandemia.

Portarias e Atos Administrativos

2020

Portaria Conjunta Nº 001/2020 - GDPGE / CGDPGE - Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID19) considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS)

Portaria Conjunta Nº 002/2020 - GDPGE / CGDPGE - Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID19) considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Portaria Conjunta Nº 003/2020 - GDPGE / CGDPGE - Instala o Comitê de Gestão de Crise com a finalidade de monitorar a conjuntura geral diariamente e decidir sobre situações não previstas na Portaria Conjunta n. 002/2020- GDPGE / CGDPGE

Ato Conjunto Nº 001/2020 - TJRN/MPRN/DPERN/OABRN - Suspensão de prazos e atendimentos presenciais até o dia 30 de abril

Portaria Conjunta Nº 004/2020 - GDPGE / CGDPGE - (COMPILADA COM ALTERAÇÕES) - Disciplina o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte no período de 19 a 31 de março de 2020.

Portaria Conjunta Nº 005/2020 - GDPGE / CGDPGE - Altera a Portaria Conjunta nº 004/2020-DPGE/ CGDPE e dá outras providências.

Portaria Conjunta Nº 006/2020 - GDPGE / CGDPGE - Altera a Portaria Conjunta nº 004/2020-DPGE/ CGDPE e prevê o trabalho remoto

Portaria Conjunta Nº 007/2020 - GDPGE / CGDPGE - Cria o grupo de trabalho voltado à adoção de medidas  necessárias à verificação do atendimento das orientações do CNJ, por meio da Recomendação n. 62/2020

Portaria Conjunta Nº 008/2020 - GDPGE / CGDPGE - Dispõe sobre a ampliação do atendimento da Defensoria Pública durante a pandemia do Coronavírus (COVID-19).

Portaria Conjunta Nº 009/2020 - GDPGE / CGDPGE -  Estabelece a forma de atuação da Defensoria Pública do Estado, na apreciação dos flagrantes lavrados, enquanto suspensa a realização de audiências de custódia, diante do quadro de pandemia decorrente da COVID-19.

Portaria Conjunta Nº 010/2020 - GDPGE / CGDPGE - Dispõe sobre o funcionamento dos Núcleos de atuação da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, bem como de suas atividades administrativas, durante a permanência de medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19).

Portaria Conjunta Nº 011/2020 - GDPGE / CGDPGE - Dispõe sobre o plano para retomada gradual das atividades presenciais da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte e as medidas administrativas para prevenção de contágio da covid-19 durante a pandemia do novo coronavírus.

Ato Conjunto Nº 002-2020 - DPERN/TJRN/MPRN/TCERN - Prorroga o atendimento remoto até o dia 15 de maio.

Ato Conjunto Nº 003/2020 - DPERN/TJRN/MPRN/TCERN - Prorroga o atendimento remoto até o dia 31 de maio.

Portaria Conjunta Nº 01 - SEAP/DPE/OAB - Determina condições de tele atendimentos, de advogados(as) e defensores(as) públicos(as) às pessoas privadas de liberdade sob a custódia do Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte.

Ato Conjunto Nº 004/2020 - DPERN/TJRN/MPRN/TCERN - Prorroga o atendimento remoto até o dia 14 de junho

Ato Conjunto Nº 006/2020 - DPERN/TJRN/MPRN/TCERN - Prorroga o atendimento remoto até o dia 30 de junho

Ato Conjunto Nº 008/2020 - DPERN/TJRN/MPRN/TCERN - Prorroga o atendimento remoto até o dia 31 de julho

Portaria Conjunta N° 012/2020 - GDPGE / CGDPGE - Prorroga o atendimento remoto no Núcleo de João Câmara enquanto perdurar a restrição de acesso ao público na unidade do Poder Judiciário localizada no Município de João Câmara/RN.

Portaria Conjunta N° 013/2020 - GDPGE / CGDPGE - Prorroga o atendimento remoto no Núcleo de Santa Cruz até o dia 1º de setembro.

Portaria Conjunta N° 014/2020 - GDPGE / CGDPGE - Prorroga o atendimento remoto no Núcleo de Nísia Floresta enquanto perdurar a restrição de acesso ao público na unidade do Poder Judiciário localizada no Município de Nísia Floresta/RN.

Portaria Conjunta N° 015/2020 - GDPGE / CGDPGE - Prorroga o atendimento remoto no Núcleo de Ceará-Mirim enquanto perdurar a restrição de acesso ao público na unidade do Poder Judiciário localizada no Município de Ceará-Mirim/RN.

Portaria Conjunta N° 016/2020 - GDPGE / CGDPGE - Prorroga o atendimento remoto no Núcleo de Santa Cruz até o dia 11 de setembro.

Portaria Conjunta Nº 017/2020 - GDPGE / CGDPGE - Altera a Portaria Conjunta nº 009/2020-DPGE/CGDPE.

2021

Portaria Conjunta Nº 001/2021 - GDPGE / CGDPGE - Suspende atividades presenciais no Núcleo de Apodi.

Portaria Conjunta Nº 002/2021 - GDPGE / CGDPGE - Suspende atividades presenciais no Núcleo de Pau dos Ferros.

Portaria Conjunta Nº 003/2021 - GDPGE / CGDPGE - Suspende atividades presenciais no Núcleo de João Câmara

Portaria Conjunta Nº 004/2021 - GDPGE / CGDPGE - Suspende atendimento presencial em Parnamirim por prazo determinado

Portaria Conjunta Nº 005/2021 - GDPGE / CGDPGE - Suspende atividades presenciais no Núcleo de Nísia Floresta

Portaria Conjunta Nº 006/2021 - GDPGE / CGDPGE - Estende o prazo de validade da portaria conjunta 04 2021

Portaria Conjunta Nº 007/2021 - GDPGE / CGDPE  - Estabelece novas regras acerca do processo de retomada de atividades presenciais estabelecidas pela Portaria Conjunta nº 011/2020- GDPGE/CGDPE.

2022

Portaria Conjunta Nº 001/2022 - GDPGE / CGDPE - Dispõe sobre o retorno integral das atividades presenciais no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, em função da pandemia da COVID-19, e revoga a Portaria Conjunta nº 07/2021-DPGE/CGDPE.

Portaria Conjunta Nº 002/2022 - GDPGE / CGDPE - Dispõe sobre a obrigatoriedade da comprovação da vacinação contra a COVID-19 para ingresso e permanência nas dependências da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte.

Portaria Conjunta Nº 003/2022 - GDPGE / CGDPE - Dispõe sobre a necessidade de redução das atividades presenciais no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, em virtude do aumento substancial dos casos de COVID-19 entre membros, servidores, estagiários e terceirizados desta instituição.