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A Defensoria Pública do RN (DPE/RN) e Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), realizaram nesta quarta-feira (31) inspeções em três clínicas de Natal que atendem pacientes com o Transtorno do Espectro Autista (TEA). O objetivo foi averiguar possível deficiência na qualidade dos serviços prestados por planos de saúde através de suas redes credenciadas no atendimento a crianças e adolescentes com autismo, notadamente quanto à resistência ao oferecimento do ABA (Applied Behavior Analysis), método baseado na análise do comportamento, recomendado pela Organização Mundial de Saúde.

Desde o mês de abril deste ano, crianças e adolescentes com o TEA estão cada vez menos tendo acesso a terapias oferecidas pela cobertura de planos de saúde na capital potiguar. Segundo informações colhidas nas clínicas inspecionadas, um desses planos suspendeu a cobertura do tratamento realizado por meio de Assistentes Terapêuticos (AT) em ambiente escolar e domiciliar e os pacientes estão tendo acesso apenas ao tratamento clínico, o que tem se mostrado ineficiente. A medida afeta mais de 300 crianças e adolescentes com autismo que precisam do serviço.

O plano de saúde alega que o serviço do AT, diferentemente de outras terapias, não possui previsão de cobertura contratual por nenhum plano de saúde do país, se for realizada em domicílio ou ambiente escolar e, por isso, reduziu o número de sessões. Geralmente, a terapias ABA demanda 30 a 40 horas semanais, a serem divididas entre clínica, casa e escola. Com a suspensão por um dos planos de saúde, pacientes estão recebendo tratamento de, em média, apenas 10 horas semanais.

A Defensoria Pública atende demandas individuais dos usuários e também está atuando coletivamente, assim como Ministerio Público que instaurou o inquérito civil nº. 04.23.2342.0000105/2019-45 para apurar os fatos. Durante as inspeções realizadas nesta quarta-feira, a Defensoria Pública juntamente com o MPRN colheram informações, conversando com os responsáveis pelas clínicas e com profissionais de saúde, que serão juntadas ao inquérito civil. A Defensoria Pública e Ministério Público, entre outras medidas, também estão reunindo jurisprudências de casos de negativas de atendimento que chegaram ao Tribunal de Justiça do RN, incluindo decisões favoráveis ao Assistente Terapêutico em ambiente residencial e/ou escolar.