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A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) conquistou decisão judicial no sentido de garantir o fornecimento contínuo e gratuito de fraldas, cadeira de banho e suplemento alimentar para um paciente com paralisia cerebral. O fornecimento do material havia sido negado pela Secretaria de Saúde do município de Apodi e pela Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap). Diante disso, a família procurou o auxílio da Defensoria Pública.

De acordo com o laudo médico anexado na ação judicial, a paciente de catorze anos foi diagnosticada com paralisia cerebral quadriplágica espática, meningite e epilepsia, necessitando utilizar fraldas, cadeira especial para banho, bem como realizar tratamento contínuo com suplementos alimentares de alto custo. A ausência no fornecimento do material e dos medicamentos leva a risco de ir a óbito.

No curso do processo, a família demonstrou não ter condições financeiras de arcar com os custos do tratamento. Foi demonstrado ainda que o fornecimento havia sido negado pelas Secretarias Estadual e Municipal de Saúde. A justiça estadual atendeu o pedido e fixou o prazo de dez dias para o cumprimento integral das solicitações, sob pena de bloqueio de verbas.