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Inscrições abertas para curso sobre implantação do ProConsumidor
Não informado
A Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Informação de Defesa do Consumidor abriu inscrições para interessados em participar de capacitação para atuação no ProConsumidor, novo sistema nacional de atendimento ao consumidor voltado aos órgãos de defesa para os registros das reclamações de consumo. O curso será ofertado no formato virtual entre os dias 25 e 29 de outubro e as inscrições devem ser feitas até a próxima sexta-feira (15) através do site https://homol.senacon.secretaria.redes.unb.br/samj/form_login_aluno.php
O curso Capacitação no Sistema ProConsumidor pode ser realizado por defensores (as) e servidores (as) e será disponibilizado através da plataforma de ensino à distância da Escola Nacional de Defesa do Consumidor. Para realizar o curso Capacitação no Sistema ProConsumidor é preciso se cadastrar no portal da ENDC indicando o órgão de atuação. Após se cadastrar, o interesse deve aguardar o envio dos dados de acesso a ser feito no dia 22 de outubro de 2021. É necessária a participação em pelo menos 80% do curso para a emissão de certificado, fornecido pela Universidade de Brasília como curso de extensão.
Além da inscrição na plataforma, o (a) defensor (a) ou servidor (a) interessado em participar da capacitação deve enviar um e-mail para nudeconnatal@dpe.rn.def.br até às 14h da sexta-feira (15) manifestando o interesse e informando: nome completo, CPF, e-mail e telefone.
ProConsumidor
O ProConsumidor é o sistema que gradativamente substituirá o Sindec, e a intenção é de que, até o final de 2023, o Sindec seja descontinuado. Nos Procons pilotos já integrados ao ProConsumidor, o Sindec permanece sendo utilizado apenas para o andamento do passivo dos atendimentos, sendo bloqueado para novos registros.
De acordo com a Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Informação de Defesa do Consumidor, o ProConsumidor possui uma arquitetura centralizada, e isso significa que a Senacon assume a infraestrutura do sistema e a segurança dos dados.
No novo sistema, é possível registar Consulta, Denúncia e Reclamação, e tratar a reclamação por Telefone, Carta e Audiência, não havendo hierarquia entre elas. Há prazo para o órgão finalizar os procedimentos dentro do sistema, fase tratativa, fase decisão, e todas as reclamações têm potencial para compor o Cadastro de Reclamações Fundamentadas - CRF.