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A Defensoria Publica do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) participa nesta semana do Mutirão de Renegociação de Dívidas, ação realizada em parceria com CDL Natal e Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh) através do Procon Estadual. O Mutirão está acontecendo no 2º piso do shopping Midway Mall, das 10h às 16h, até o dia 30 de setembro.

A iniciativa tem como objetivo possibilitar para aqueles que estão com débitos em aberto, e com o nome com restrição no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) em todo o Rio Grande do Norte, a oportunidade de renegociar a dívida e voltar a ter crédito no comércio. Durante a ação, a CDL Natal vai participar com posto de atendimento para fazer consultas dos CPFs e orientar para o atendimento com os negociadores. 

O Procon Estadual abrirá canais de negociação entre os consumidores e os credores. Para casos em que já aconteceu a tentativa de negociação, será oferecido atendimento jurídico para abertura de processos administrativos e de processos judiciais, feitos pelos defensores públicos.

Os defensores e defensoras poderão atuar, por exemplo, em casos de relações de consumo envolvendo financeiras e planos de saúde. “As pessoas muitas vezes ficam presas em dívidas eternas por terem aceitado uma taxa de juros abusiva imposta pelo banco, por exemplo. Podemos auxiliar essas demandas, rever contratos, calcular juros dentro das taxas praticadas pelo Banco Central”, explica a defensora pública Luciana Vaz, coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor da DPE/RN.