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A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) irá promover um curso de formação sobre Gênero, Sexualidade e Justiça Criminal destinado a defensores públicos, residentes, estagiários e servidores da instituição. O curso gratuito será virtual, nos dias 06 e 13 de julho, das 15h às 17h, através da plataforma Zoom e com transmissão ao vivo pelo Canal do Youtube da instituição para o público externo.

A capacitação está sendo pautada pelos Núcleos de Direitos Humanos, Cidadania e Inclusão Social (NDH) e de Educação em Direitos (NUED) e será ministrada pelo projeto Passagens uma iniciativa da Somos - Comunicação, Saúde e Sexualidade, realizada através de financiamento do Fundo Brasil de Direitos Humanos.

A iniciativa tem como objetivo oferecer subsídios teórico-metodológicos e técnico-operativos para servidores/as da justiça criminal. A proposta de formação se inscreve no bojo da mais recente Resolução 348 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estabelece diretrizes de tratamento penal para pessoas LGBTI+, exigindo conhecimento em matéria de gênero e sexualidade de diferentes operadores da justiça.

Conteúdo programático

Tópico 1 | Dissidências sexuais e de gênero no Brasil

- Conceituação das categorias de gênero, sexo, sexualidade e identidades

- Homossexualidades e transidentidades

- Heteronormatividade e cissexismo

- Movimentos sociais LGBTI+ e direitos humanos

Tópico 2 | Violência, crime, polícia e prisões

- Homofobia: um termo guarda-chuva

- Violência policial contra LGBTI+

- Criminalização e incriminação

- Aprisionamento de pessoas LGBTI+ no Brasil e no mundo

- Experiências empíricas do projeto Passagens

Tópico 3 | Tratamento penal e Resolução 348 CNJ

- Recomendações de tratamento penal para LGBTI+ e principais standards mundiais

- Entrevista e audiências de custódia

- Procedimento de autoidentificação

- Inspeções em unidades prisionais

- Atendimento à saúde

- Procedimentos de revista