Notícias

O Colégio Nacional dos Defensores Públicos-Gerais (Condege) realizou, nesta quinta-feira (10), a sua 51ª Sessão Ordinária presidida por Maria de Nápolis, presidente do Condege, com a participação da presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), Rivana Ricarte, defensoras e defensores públicos-gerais de todo país. Entre os mais de 20 DPGs presentes, ocasião inédita desde 2020, a nova Diretoria foi apresentada às autoridades.

Maria de Nápolis, presidente do Condege no período de 2020/2021, recapitulou as principais atividades desenvolvidas na sua gestão:

“No plano da questão da política de comunicação, que, pra mim, sempre é muito caro, atualizamos o site, os dados, documentos e na questão das redes sociais aumentamos nossos seguidores(…) No campo do fortalecimento, nós conseguimos uma aproximação com o Ministério da Mulher, dos Direitos Humanos, e dessa maneira, incluímos na cartilha do Ministério alguns projetos específicos das Defensorias, por exemplo, a questão do atendimento para vítimas de crime.”

Estellamaris Postal, nova presidente do Colegiado, parabenizou as administrações anteriores da instituição e trouxe a inovação como um ponto para ser fortalecido:

“Precisamos criar essa rede de comunicação para poder avançar (…) E também pensar na Defensoria Pública a questão da informatização, ponto essencial no momento que estamos vivendo. Então, eu acho que é baseado nessa modernidade que devemos ver o Condege com uma visão de gestão.”

A Nota técnica da Comissão da Criança e do Adolescente referente à PL 3179/2012 foi tema de destaque na reunião. O projeto de Lei em tramitação pretende modificar a Lei nº 9394 para autorizar que a educação básica (ensino fundamental e médio) seja oferecida em casa, sob responsabilidade dos pais ou tutores legais. 

O Colegiado também aprovou a Nota técnica a respeito da paternidade não declarada, que discute questões de parentesco e reconhecimento de vínculo familiar. A defensora pública do DF, Juliana Leandra, destacou que o texto objetiva não restringir à população vulnerável as possibilidades de acesso ao Sistema de Justiça.

Com a missão de aperfeiçoar o ideal de tecnologia nas Defensorias, uma empresa de tecnologia, parceira da DPE/MA, foi apresentada durante a reunião. O empreendimento é responsável por softwares que simplificam e geram valor nos mercados da Indústria da Construção, Justiça e, prioritariamente, da Gestão Pública. Nesta perspectiva, o Condege também difundiu a atualização do seu site oficial.

A presidente da ANADEP, Rivana Ricarte, apontou medidas de adequação e estratégias quanto à PEC 32/2020 que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Rivana também expôs detalhes das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), instrumento que regula a Constituição Federal ao verificar se uma lei ou parte dela é inconstitucional.

Na ocasião, o Colegiado visitou a Carreta Móvel da DPDF, a maior unidade móvel de atendimento jurídico à criança e ao adolescente do Brasil. O equipamento itinerante foi preparado para percorrer diversas comunidades carentes do DF, a fim de garantir os direitos fundamentais de famílias em situação de vulnerabilidade. No veículo, a população tem acesso a serviços básicos da Defensoria Pública do DF, como guarda, divórcio e execução de alimentos.