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A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN), através do defensor público-geral do Estado, Marcus Vinicius Soares Alves, está participando do Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância - Região Nordeste. O evento teve início nesta quinta-feira (15) e segue nesta sexta-feira (16) destacando a importância do Marco Legal da Primeira Infância às autoridades de todo país e, principalmente, ao Sistema de Justiça da região Nordeste. 

O Seminário é uma realização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco e da Escola Judicial de Pernambuco junto aos parceiros do Pacto Nacional da Primeira Infância. A cerimônia de abertura contou com a presença da presidente do Colégio Nacional dos Defensores Públicos-Gerais (Condege) e defensora pública-geral, Maria de Nápolis.

Em sua fala, Maria de Nápolis ressaltou o papel das Defensorias Públicas em prol da defesa dos direitos, proteção social e garantia de assistência jurídica às crianças e suas respectivas famílias. A presidente do Colegiado também recordou as ações que principiaram o Marco e as perspectivas para debate de políticas públicas.

“O Marco Legal da Primeira Infância foi fruto de intenso diálogo entre parlamentares, pesquisadores, especialistas, dirigentes e técnicos de instituições que atuam em diferentes áreas relacionadas à criança. Resultou dos esforços da Comissão de Políticas para Primeira Infância que, por mais de uma década, fez um trabalho de pesquisa e diretrizes para elaboração e implementação de políticas públicas voltadas para essa faixa etária. Pretende, entre outros pontos, reduzir as desigualdades do acesso aos bens e serviços que atendam aos direitos das crianças, desde o nascimento até os seis anos de idade, priorizando o investimento público na promoção da Justiça social, da equidade e da inclusão.”

Também participaram da abertura o Ministro Luiz Fux, Presidente do Superior Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, o Ministro de Estado da Cidadania, João Roma Neto, e a Juíza Trícia Navarro Cabral, Juíza Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça e Coordenadora do Pacto Nacional pela Primeira Infância.

Programação

O Seminário é realizado nos dias 15 e 16 de abril, a partir das 9h, com transmissão ao vivo pelo Youtube no canal do CNJ. 

O evento propõe a sensibilização dos profissionais do Sistema de Justiça da Região Nordeste sobre a importância do Marco Legal, uma das ações previstas no Art. 227 da Constituição Federal. Além da participação dos palestrantes e debates, o evento também oferece workshops temáticos simultâneos.