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O Colégio Nacional dos Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE) realizou, nesta quarta-feira (24), a 1ª Reunião Extraordinária de 2021. O objetivo do encontro, que aconteceu virtualmente, foi discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 186, de 2019, que está com a votação no Senado prevista para amanhã (25).

A PEC Emergencial cria mecanismos de ajuste fiscal para União, estados e municípios. Possibilita, assim, entre outros, a redução salarial de servidores dos três poderes em até 25%; a suspensão de progressões automáticas de carreira e de novos concursos; e o fim de reajustes salariais em caso de descumprimento da regra de ouro pelo governo. (Fonte: Sindilegis.)

A presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), Rivana Ricarte, esteve presente na reunião e abordou a tramitação da PEC. A defensora pública também explicou que há a necessidade do apoio de 27 senadores para aprovação de emendas. 

A presidente do CONDEGE, Maria de Nápolis, alertou sobre a necessidade de busca de assinaturas dos senadores, e o subdefensor público-geral de São Paulo, Rafael Pitanga, fez ponderações acerca da redação da Proposta. Foi abordada, também, a reunião com o senador Lucas Barreto, realizada na última terça-feira (23), em conjunto com a ANADEP, para a discussão da PEC. 

A reunião extraordinária foi presidida pela presidente do colegiado e contou com a participação de representantes de defensorias públicas de 19 estados e do Distrito Federal. Além disso, estiveram presentes no encontro, como representantes da ANADEP, a presidente, Rivana Ricarte, a vice-presidente institucional, Rita Lima, e o vice-presidente administrativo, Augusto Barbosa.