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A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte participou nesta semana do workshop “Vans dos Direitos e Recursos Federais”, que celebra a entrega de 16 vans a 14 defensorias públicas do país. O Rio Grande do Norte compõe a lista dos estados beneficiados. O workshop promoveu a capacitação de servidores e defensores públicos-gerais de todo o país sobre temas relativos ao uso e administração de recursos federais. O evento contou com a presença da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos Damares Alves e da presidente do Colégio Nacional dos Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE), Maria de Nápolis.

Implementado em parceria com as Defensorias Públicas Estaduais, o projeto "Vans dos Direitos" tem o objetivo de ampliar as oportunidades de inclusão social e prevenir a violação de direitos em todo o Brasil. Os veículos são oferecidos a todas as defensorias por meio de emendas parlamentares que possibilitaram o projeto. 

Com o objetivo de promover assistência jurídica, judicial e extrajudicial, de forma gratuita e integral à população em situação de vulnerabilidade, o projeto “Vans dos Direitos” é uma iniciativa da Secretaria Nacional de Proteção Global (SNPG), do MMFDH, e consiste na transferência de vans para as instituições para que seja possível a prestação de serviços de maneira itinerante. 

Serão entregues 16 vans às Defensorias dos Estados do Acre, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso Sul, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Rondônia, Maranhão, Piauí e Paraíba. 

A ideia das Vans dos Direitos surgiu em 2018 em um diálogo com a Defensoria Pública da União (DPU) sobre a atuação em relação à população em situação de rua. Desde então, o projeto contou com investimento de mais de R$ 3,1 milhões vindo de emendas parlamentares.

Segundo o MMFDH, os veículos foram oferecidos a todas as defensorias por meio de emendas parlamentares. Para receber a van, as defensorias tiveram que manifestar o interesse mediante justificativa, assinar acordo de cooperação técnica e também compromisso de plano de trabalho de uso do veículo para atendimento da população. Além disso, a escolha dos estados considerou o déficit de defensores públicos apontado no Mapa da Defensoria Pública no Brasil, e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). 

A presidente do CONDEGE, Maria de Nápolis, demonstrou entusiasmo acerca do evento, que materializa uma vontade antiga de todas as defensorias. Segundo ela, nem sempre o acesso da população às defensorias é fácil, nem todas as pessoas que precisam conseguem chegar até elas: “nada mais justo do que nós irmos até essas pessoas que precisam tanto da gente”.

Para o titular da SNPG, Alexandre Magno, as defensorias públicas são a ponta de lança dos Direitos Humanos no país: “os defensores públicos literalmente vão onde nenhum outro agente público vai”. A ministra Damares Alves, titular do MMFDH, afirma que a iniciativa amplia o acesso ao sistema de Justiça e previne violações de direitos humanos para a população mais necessitada. “Isso é política pública que chega na ponta. É para isso que estamos trabalhando: para não deixar ninguém para trás”, afirma.