Notícias

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) publicou nesta quinta-feira (10) um termo aditivo ampliando a Cooperação Técnica firmada com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) destinada a fomentar a regularização fundiária no município de Natal. A cooperação foi iniciada em 2017 e permite que alunos que atuam no projeto de extensão/Organização Não Governamental “Engenheiros Sem Fronteira” possam colaborar em processos movidos pelos defensores e defensoras para regularização de imóveis de pessoas hipossuficientes.

O acordo estabelece uma cooperação técnica a ser desenvolvida nas áreas de engenharia, arquitetura e direito. Os alunos ingressam na atividade através do projeto de extensão “Engenheiros Sem Fronteira” e atuam na elaboração de croquis de imóveis, hábeis a subsidiar a propositura de ações judiciais para regularização do direito de propriedade e/ou de posse pertencentes a pessoas hipossuficientes residentes no Município do Natal.

A Defensoria Pública do Estado fica responsável por realizar a triagem das pessoas que terão direito a participar da iniciativa, fazendo desde a avaliação socioeconômica até o levantamento dos documentos, como certidão imobiliária do imóvel, fotografias e a certidão fundiária, necessários para a propositura da ação judicial.

Os alunos que participam da iniciativa elaboram, sob supervisão de engenheiros, croquis imobiliários ou memoriais descritivos de imóveis, contendo: planta com indicação da área total; descrição das medidas perimetrais e do ponto de amarração (distância entre o imóvel ao mais próximo ponto de intersecção de vias públicas) e especificação dos confinantes (nome completo e número do imóvel que este ocupa).

“O convênio tem se mostrando essencial para o ajuizamento das ações de usucapião, que tem como objeto regular a situação do registo do imóvel de uma pessoa, considerando que os assistidos pela instituição não dispõe de condições financeiras para arcar com os custos da elaboração de croquis imobiliários e plantas com todas as especificações necessárias”, explica a defensora Jeanne Karenina Santiago, coordenadora da Unidade I da DPE/RN .