Notícias

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) suspendeu a validade do concurso público regulamentado pelo Edital Nº 01/2015 – DPE/RN. A suspensão foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (08) e tem validade até a vigência do Decreto Nº 29.534/20 do Governo do Estado que declarou estado de calamidade pública devido a pandemia da Covid-19.

A suspensão tem como base o disposto na Lei nº 10.727, de 9 de junho de 2020, do Governo do Estado do Rio Grande do Norte. O documento considera todos os concursos públicos sob a responsabilidade dos poderes e órgãos da administração direta e indireta do Estado, Defensoria Pública, Ministério Público e Tribunal de Contas, que tenham sido realizados e com prazos de validade ainda não finalizados até a edição desta Lei.

Decreto Nº 29.534/20 – Governo do RN

Lei nº 10.727 – Governo do RN

Edital Nº 22 /2020 – DPE/RN