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O Estado do Rio Grande do Norte formalizou a composição de seu Comitê Estadual Intersetorial de Atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes do Rio Grande do Norte (Ceram-RN). O grupo contará com a atuação da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) que, através do Subdefensor Público-Geral do Estado, Clístenes Gadelha, esteve presente na solenidade de posse dos membros, nesta terça-feira (18), no auditório da Governadoria, no Centro Administrativo.

O comitê tem como objetivo apoiar e monitorar as políticas públicas destinadas aos migrantes, refugiados e apátridas que estejam vivendo no Rio Grande do Norte. O comitê deve atuar em prol da acolhida humanitária aos grupos, prevenindo e repudiando a xenofobia, o racismo ou qualquer outra forma de violência, além de cooperar com a regularização das pessoas e de suas famílias para dar acesso aos serviços públicos e à inclusão social, laboral e produtiva.

O grupo de trabalho foi instituído por meio do decreto nº 29.418, publicado no dia 27 de dezembro de 2019, e conta com 15 membros titulares e 15 suplentes, sendo 20 titulares e suplentes de órgãos ligados ao Governo do Estado e os outros dez representando organizações da sociedade civil. Entre os membros, estão os defensores públicos Mateus Queiroz, na qualidade de suplente, e Anna Paula Cavalcante, como titular.

De acordo com a governadora, “o comitê irá atuar para garantir direitos, dignidade e cidadania a pessoas que saíram da sua terra natal por diversos motivos. Esse comitê irá desenvolver ações e políticas públicas para atender as demandas e garantir direitos”. “É preciso que não percamos o sentimento de solidariedade, o Governo do Estado por meio dos nossos membros está comprometido e empenhado para fazer um bom trabalho apoiando, monitorando e prestando serviços nas áreas essenciais como a saúde, educação, moradia e assistência social. Em tempo de polarização temos que olhar para o próximo”, enfatizou Fátima Bezerra.

O Ceram-RN será coordenado, com suporte logístico, operacional e administrativo, pelas secretarias de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH) e do Trabalho, da Assistência Social e da Habitação (Sethas), e, além da DPE/RN, terá também a participação da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), da Saúde Pública (Sesap), da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC) e do Desenvolvimento Econômico (Sedec), da Fundação de Apoio à Pesquisa do RN (Fapern), da Universidade do Estado do RN (UERN) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Também fazem parte do comitê representantes da sociedade civil como a Cáritas (Arquidiocese de Natal), o Centro de Direitos Humanos e Memória Popular, a Associação de Solidariedade aos Imigrantes do RN (ASIRN) e a Associação Beneficente Muçulmana do RN (ABMRN), além da Universidade Federal do RN (UFRN).