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A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) irá atuar em regime de plantão durante o período de Recesso Forense. As orientações sobre o atendimento e funcionamento do órgão foram definidas pelo Conselho Superior da Defensoria Pública e valerão para o período entre os dias 20 de dezembro de 2019 e 06 de janeiro de 2020. 

O regime de plantão será organizado de modo que nenhum serviço seja suspenso durante o recesso. Os Defensores Públicos e servidores atuarão em regime de escala, inclusive nos Núcleos da Defensoria Pública do interior do Estado.

Durante o plantão, os Defensores Públicos darão prioridade às demandas urgentes, tais como: audiências de custódia, habeas corpus, liberdade provisória, relaxamento de prisão e outras medidas acautelatórias cabíveis; tutela do direito à saúde; defesa da mulher em situação de violência doméstica e familiar; relaxamento de prisão civil; medidas de garantia da liberdade do adolescente infrator; tutelas provisórias antecedentes de urgência; tutela do direito da defesa das crianças e adolescentes em situação de risco; mandado de segurança com pedido de liminar e outras medidas acautelatórias cabíveis.