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A Prefeitura de Natal, através da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), voltou a integrar o programa SUS Mediado desenvolvido em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN). A mesa de mediação presencial funciona todas as terças-feiras, das 8h às 11h, no Núcleo de Primeiro Atendimento da DPE/RN, em Lagoa Nova. Em 2018, o programa registrou um índice de resolutividade de 26% nas mediações presenciais. O atendimento pode ser agendado no sítio eletrônico da Defensoria Pública,   www.defensoria.rn.def.br.

O SUS Mediado é um programa de mediação de demandas de saúde desenvolvido através de um convênio firmado em 2012 entre a DPE/RN, a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), a Procuradoria do Estado e a Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS). As secretarias ficam responsáveis por enviar técnicos para avaliar as demandas de saúde dos usuários do Sistema Único de Saúde que chegam até o primeiro atendimento da Defensoria. Pública em Natal. Na ocasião, é analisada a possibilidade de uma solução administrativa, evitando a abertura de um processo judicial e garantindo o direito fundamental à saúde do cidadão. No programa são recebidas demandas que versam sobre fornecimento de medicamentos e autorização para consultas médicas, exames e procedimentos cirúrgicos não urgentes. 

Em setembro de 2016, a Secretaria Municipal de Saúde de Natal deixou de participar da mesa de conciliação. O retorno do Município só aconteceu na última terça-feira de dezembro de 2018, quando foram realizados 29 atendimentos dos quais quatro tiveram solução administrativa. Antes do retorno, já tinham sido ajuizadas 188 ações contra o Município do Natal. No mesmo período, os dois técnicos da SESAP registraram 472 sessões de mediação das quais 123 resultaram em resolução extrajudicial e não judicialização da demanda. 

"A mediação presencial entre os usuários do Sistema Único de Saúde e os técnicos das Secretarias permite uma solução mais acolhedora e rápida para o cidadão, além de evitar a tramitação de um número maior de demandas judiciais. Evitamos também a interferência nos orçamentos públicos na hipótese de descumprimento da decisão judicial e de necessidade de formalização de pedido de bloqueio de verbas públicas para a efetivação do direito à saúde”, explica a defensora pública Cláudia Carvalho Queiroz, coordenadora substituta do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde de Natal. 

Com o retorno do município, o SUS Mediado passará a contar com dois técnicos de saúde enviados pela Prefeitura com capacidade para propor soluções de demandas envolvendo medicamentos (PROSUS) e a regulação de consultas médicas, exames e procedimentos. Além da mediação presencial, a Defensoria Pública do Estado, para os procedimentos de urgência, também possui um canal de contato com as Centrais de Regulação do Estado e do Município do Natal, tendo sido formalizadas 813 solicitações referentes a exames médicos, internações hospitalares, consultas médicas e procedimentos cirúrgicos no ano de 2018, das quais 163 foram solucionadas extrajudicialmente.