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A Defensoria Pública do Rio Grande do Norte (DPERN) participou, no último sábado (28), de atendimento aos moradores do conjunto Jardim Primavera, no bairro Nossa Senhora da Apresentação, em articulação com a Procuradoria-Geral do Município (PGM), a Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (SEMTAS) e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). A iniciativa atendeu famílias impactadas pelo transbordamento da lagoa decorrente das intensas chuvas de fevereiro.

Na ocasião, Defensoras e Defensores Públicos prestaram assistência jurídica gratuita, esclareceram dúvidas e orientaram as famílias para o mutirão de audiências de conciliação pré-processual, agendado para 7 de março, com vistas a soluções consensuais para os danos materiais e sociais sofridos pela comunidade.

“A Defensoria Pública se faz presente hoje com o intuito de ouvir a comunidade, ajudá-la nesse momento de perdas e interceder junto aos órgãos competentes para que o dano causado a essas famílias seja reparado da melhor maneira possível”, ressaltou o Defensor Público Rodrigo Lira.

O Defensor Público-Geral, Sidney de Castro, reforçou o compromisso da instituição em defender as pessoas em situação de vulnerabilidade e explicou o objetivo da ação de agilizar o trâmite pré-processual para garantir que a comunidade recupere seus bens e possa voltar a viver com tranquilidade.

“Tudo o que é assinado por vocês junto à DPERN e ao Município, uma vez homologado pelo Poder Judiciário, equipara-se a uma sentença judicial. É imprescindível a agilidade, e essa ação conjunta entre Município, Defensoria Pública e Tribunal de Justiça visa permitir que as senhoras e senhores possam retomar a normalidade de suas vidas o mais breve possível”, afirmou.

A audiência de conciliação junto às famílias afetadas será realizada na Escola José Frazão, no dia 07 de março, a partir das 08h, no bairro Nossa Senhora da Apresentação.

A DPERN segue atuando para assistência integral e gratuita promovendo reparação estrutural e social, em atenção à vulnerabilidade da comunidade afetada por cerca de 160 famílias desabrigadas no conjunto Jardim Primavera.