DPE/RN emite recomendação para Prefeitura de Parnamirim sobre concurso público realizado para o cargo de apoio escolar

redação - segunda-feira, 18 de Maio de 2020

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) emitiu uma recomendação à Prefeitura de Parnamirim para que assegure a posse aos candidatos aprovados no concurso. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado e busca garantir o direito dos candidatos aprovados tendo como data máxima para esse ato o dia em que cessar a suspensão das aulas em âmbito municipal.

De acordo com os defensores que assinam o texto, a administração municipal de Parnamirim nomeou, no dia 21 de fevereiro de 2020, 90 candidatos aprovados no concurso público para provimento do cargo de apoio escolar, deflagrado pelo Edital nº 003/2019. No entanto, mesmo depois da apresentação dos documentos necessários para ingresso na carreira, a posse dos nomeados deixou de ocorrer no prazo previsto pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município.

Em reunião virtual realizada entre os candidatos, a DPE/RN e o Secretário de administração do município, Homero Grec Cruz Sá, foi informado que a posse estaria suspensa enquanto não fossem retomadas as aulas no âmbito municipal, em razão da pandemia causada pela Covid-19. A Prefeitura declarou ainda que seria publicado Decreto Municipal suspendendo, temporariamente, o concurso público. Porém, até o momento, não foi publicado qualquer Decreto nesse sentido e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Parnamirim estabelece que o ato de provimento se torna sem efeito se a posse não ocorrer no prazo legal que findou no dia 1º de maio de 2020.

Diante disso, a Defensoria Pública emitiu a recomendação para que o Município de Parnamirim apresente posição oficial e por escrito aos referidos candidatos acerca da suspensão do prazo para a posse. O documento pede ainda que seja reconhecida a validade dos documentos já apresentados e analisados, e assegurada a posse imediata no cargo, tendo como data máxima para esse ato, o dia em que cessar a suspensão das aulas em âmbito municipal.