Defensoria Pública do RN publica Carta de Serviços ao Cidadão

imprensa - quarta-feira, 14 de Outubro de 2020

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) passou a disponibilizar, tanto para os assistidos quanto para a população em geral, uma Carta de Serviços ao Cidadão. O documento informa os serviços prestados pela instituição e demais conteúdos de interesse público. A Carta de Serviços ao Cidadão está disponível AQUI.

O material compila dados referentes ao funcionamento da Defensoria Pública e é uma ferramenta que visa a ampliação do acesso dos cidadãos à entidade, de modo a facilitar o conhecimento sobre os trabalhos oferecidos, além de oportunizar a participação da comunidade nas ações da Instituição. O documento traz ainda as regulamentações administrativas que definem o seu funcionamento. 

Na Carta de Serviços, o usuário encontra informações sobre o papel da Defensoria Pública, sua estrutura organizacional e institucional, quais as atribuições da instituição, bem como especificações sobre os requisitos para ter acesso ao serviço e os documentos necessários para o atendimento, além dos âmbitos de atuação jurídica da instituição. 

A publicação do documento é prevista no Decreto nº 6.932/2009 que trata da necessidade de tornar sintetizar as informações a respeito dos serviços prestados pelas instituições públicas. Além disso, o documento deve apresentar os compromissos que a administração assume com a qualidade do serviço prestado, incluindo as etapas que devem ser seguidas em um atendimento, bem como os caminhos para apresentação de manifestações por parte da população sobre o serviço prestado por servidores e membros.