Conselho Nacional dos Corregedores Gerais das DPs lança coletânea de enunciados

imprensa - sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2020

O Conselho Nacional dos Corregedores Gerais das Defensorias Públicas dos Estados, Distrito Federal e União (CNCG) finalizou e lançou oficialmente uma coletânea de enunciados elaborados por cada defensoria. O trabalho foi apresentado durante a XLII reunião do órgão em Palmas, no Tocantins. A coletânea está disponível AQUI.

A coletânea reúne enunciados de nove estados e foi organizada por uma comissão formadas pelos Corregedores-Gerais do Rio Grande do Norte, Paraná, Roraima e Rio de Janeiro. “A necessidade de sistematizar a fonte interpretativa das Defensorias Públicas e permitir uma uniformidade de atuação é premissa necessária no sistema jurídico moderno”, explica o prefácio do trabalho.

As teses compiladas contemplam temas cíveis, da fazenda pública, curadoria, Direitos Humanos, Direito Administrativo, Direito de Família, Infância e Juventude, Direito Constitucional, Direito do Consumidor, Direto Penal, Processo Penal e Execução Penal. Os estados que tiveram teses publicadas foram: Bahia, Amazonas, São Paulo, Paraná, Goiás, Tocantis, Minas Gerais, Santa Catarina e Rio de janeiro.

“A nossa proposta com essa coletânea é auxiliar defensores e defensoras na sua lida diária e ainda estimular outras Defensorias Públicas a também condensarem seus posicionamentos institucionais em verbetes e teses que possam tornar o nosso trabalho ainda mais sólido”, registra a Corregedora-Geral do Rio Grande da Defensoria Pública do Estado do Norte, Erika Karina Patrício de Souza.