rua sérgio severo, 2037 | lagoa nova | natal-rn | 59063-380
(84) 98132.9399 | defensoriapublica@dpe.rn.def.br
copyright © 2022 ti-dpern | todos os direitos reservados
PARCEIROS:
As normas que instituem e alteram a estrutura organizacional vigente são as Leis Complementares nº 735/2023 e nº 785/2025, disponíveis no portal de legislação institucional da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte