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PARCEIROS:
A seção de pesquisa tem por finalidade reunir e sistematizar as decisões do Conselho Superior que não foram formalizadas por meio de resoluções, constituindo instrumento de referência destinado a viabilizar a consulta às manifestações do Colegiado sobre matérias e temáticas específicas.
| Ano | Ata da Sessão | Assunto | Link |
|---|---|---|---|
| 2026 | SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA | Sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, por meio da atuação do “defensor da criança” e estabelecimento do fluxo para atuação em casos de “revelação espontânea de violência”, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte | Acessar |
| 2026 | SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA | Atuação funcional das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Norte na função de curadoria dos interesses da criança ou adolescente quando da tomada de depoimento especial | Acessar |
| 2025 | DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA | Consulta acerca do alcance da permissividade dada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução nº 249/2021-CSDP, de 19 de fevereiro de 2021, que regulamenta e define as atribuições do Órgão de Atuação do Núcleo de João Câmara | Acessar |
| 2023 | DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA | Postergação por 60 (sessenta) dias da decisão cautelar anteriormente proferida na 8ª Sessão Ordinária de 2023, o que possibilitará a conclusão dos trabalhos pela Comissão de Revisão das Atribuições Funcionais das Defensorias Cíveis e da Infância e Juventude de Natal | Acessar |
| 2023 | OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA | Suspensão da aplicação da redação original do artigo 7º da Resolução de nº 210/2020-CSDP | Acessar |
| 2023 | DÉCIMA QUINTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA | Apresentação do voto da Comissão Revisora das Atribuições Funcionais das Defensorias Cíveis e da Infância e Juventude de Natal | Acessar |
| 2026 | Segunda Sessão Ordinária de 2026 | Limitação ou ampliação do número de atendimentos diários nos núcleos da Defensoria Pública | Acessar |
| 2025 | Vigésima Sessão Ordinária | Diretrizes de atuação nos processos vinculados ao Núcleo de Execuções Fiscais Estaduais 4.0 do TJ/RN | Acessar |
| 2025 | Décima Sessão Extraordinária | Facultatividade da presença do membro da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte nas audiências de conciliação e mediação, de natureza pré-processual ou processual, independentemente do órgão jurisdicional que as presida ou do local de sua realização, sejam os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) ou as próprias unidades jurisdicionais. | Acessar |
| 2025 | Décima Quarta Sessão Ordinária | A presença do membro da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte em audiências de conciliação e mediação, tanto na fase pré-processual quanto processual, realizadas nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) | Acessar |
| 2025 | Sexta Sessão Extraordinária | Critério para atribuição de pontuação no quesito de atuação extrajudicial nos concursos de remoção/promoção. | Acessar |
| 2024 | Décima Quinta Sessão Ordinária | Não compete ao Conselho Superior a realização de qualquer diligência a fim de complementar a análise da documentação facultativa apresentada pelos candidatos, nos concuros de remoção/promoção, para fins de pontuação. | Acessar |
| 2023 | Décima Sexta Sessão Ordinária | Atribuição para acompanhamento dos atendimentos e atos processuais referentes ao feitos criminais cuja competência foi transferida para as Varas da Infância e Juventude de Mossoró/RN, bem como definição provisória da atuação perante a 4ª Vara Criminal de Mossoró | Acessar |
| 2023 | Décima Quinta Sessão Ordinária | Atribuição para acompanhamento dos atendimentos e atos processuais referentes ao feitos criminais cuja competência foi transferida para as Varas da Infância e Juventude de Natal/RN. | Acessar |
| 2023 | Décima Segunda Sessão Ordinária | Diretrizes para que (o) Defensor(a) Público(a) transija sobre verbas sucumbenciais, nos casos em que a fixação dos honorários puder inviabilizar a composição entre as partes. | Acessar |
| 2022 | Décima Oitava Sessão Ordinária | Critérios para o exercício da advocacia por servidores. | Acessar |
| 2020 | Sétima Sessão Ordinária | Atribuição para atuação em alvarás judiciais de ingresso unidade prisional | Acessar |
| 2013 | Trigésima Segunda Sessão Extraordinária | Atuação Defensores Públicos nas audiências preliminares do JECRIM | Acessar |
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