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(84) 98132.9399 | defensoriapublica@dpe.rn.def.br
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PARCEIROS:
| N° | Nome | Tipo | Publicada | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 3 | Instrução Normativa 03 2023 | Conselho Superior | 06/09/2023 | https://defensoria.rn.def.br/media/portarias/2023_-_IN_01_-_Organiza_o_pleito_eleitoral_para_o_CSDP.pdf |
| 9 | Instrução normativa 09 2025 - Dispõe sobre a organização do pleito eleitoral para a composição do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte para o biênio 2025/2027 | Conselho Superior | 25/08/2025 | https://defensoria.rn.def.br/media/portarias/Instru%C3%A7%C3%A3o_normativa_23_DE_AGOSTO_DE_2025_-_S%C3%81BADO.pdf |
| 20 | Instrução Normativa 01 2026 DPGE - Regulamenta os fluxos operacionais dos Núcleos de Atuação Estratégica em Tribunais – NAET Cível e NAET Criminal, em conformidade com as Resoluções nº 371/2026-CSDP e nº 370/2026-CSDP. | Conselho Superior | 20/05/2026 | https://defensoria.rn.def.br/media/portarias/Instru%C3%A7%C3%A3o_Normativa_01_2026.pdf |
| 21 | Regulamenta a operacionalização do Sistema de Ponto Eletrônico —SPonto, plataforma eletrônica oficial de registro e controle de frequência da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, em conformidade com a Resolução nº 372/2026-CSDP | Conselho Superior | 09/06/2026 | https://defensoria.rn.def.br/media/portarias/Instru%C3%A7%C3%A3o_Normativa__-_09-06.pdf |
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