Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, em atenção ao Princípio Constitucional da Publicidade, e com o objetivo de atender à Lei Federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, também denominada “Lei de acesso à informação”, disponibiliza neste Portal informações relativas aos assuntos institucionais, administrativos, gerenciais, orçamentários e financeiros, fornecendo à sociedade amplo acesso às informações de interesse público existentes nas suas bases de dados.

Na Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do  Norte, o SIC é gerenciado pela Subdefensoria Pública-Geral do estado, responsável pela análise inicial das demandas recebidas e, caso necessário, encaminhamento ao setor competente pelo fornecimento das informações, as quais, uma vez disponibilizadas, são prontamente remetidas ao solicitante.

  • Quem pode usar

Pessoas físicas ou jurídicas.

  • Como solicitar informação

O Serviço de Informação ao Cidadão pode ser acessado de forma física ou eletrônica.

computador

   CANAL VIRTUAL

Por meio do sistema E-SIC, além de fazer o pedido, será possível acompanhar o prazo e receber a resposta da solicitação por e-mail; entrar com recursos, apresentar reclamações e consultar as respostas recebidas. Utilize esse canal sempre que quiser solicitar informações com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), pertinentes a atos administrativos e de gestão, com ou sem indícios de irregularidades, praticados por agentes públicos, órgãos e entidades da administração pública sujeitas à jurisdição do Tribunal.

CARTA

   FORMATO FÍSICO

Os pedidos podem ser apresentados fisicamente na Sede da Defensoria Pública (Sala do Protocolo), na Rua Sergio Severo, 2037, Lagoa Nova, Natal/RN, de segunda a sexta, das 8h às 14h. Serão aceitos ainda pedidos de informação via correspondência para o endereço: Rua Sérgio Severo, 2037, Lagoa Nova, Natal-RN, CEP 59063-380.

  • Legislação

LEIS

DECRETOS

Para mais informações, é possível contatar o serviço pelo telefone (84) 99931-0721.