Portaria nº 81/2023 - GDPGE

O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO

GRANDE DO NORTE, no uso das suas atribuições legais, que lhe conferem os artigos 97-A, incisos III e IV, da Lei Complementar Federal de nº 80/1994 e art. 7º, inciso XI, da Lei Complementar Estadual de nº 251/2003,

CONSIDERANDO o teor do Comunicado nº 001/2023 – GDPGE, publicado no Diário Oficial do Estado de nº 15.363, em 08 de fevereiro de 2023;

CONSIDERANDO a impossibilidade de presença do presidente do Conselho Superior e de outro conselheiro nato na sessão agendada para o dia 10 de fevereiro de 2023, em razão de compromissos institucionais externos;

RESOLVE:

Art. 1º. A T U A L I Z A R o calendário anual das sessões ordinárias do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte para o ano de 2023:

Art. 2º. COMUNICAR à Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Norte da realização das referidas sessões, tendo em vista o seu direito a assento e voz no Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado.

Art. 3º. A U T O R I Z A R os membros convocados a se afastarem das atribuições ordinárias, bem como a solicitar o adiamento de audiências judiciais para cumprimento do disposto no art. 1º.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Defensor Público-Geral do Estado, em Natal/RN, aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três.

Clístenes Mikael de Lima Gadelha

Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte