Portaria nº 466/2020 - GDPGE

O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o estabelecido no art. 22, do Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte – Resolução nº 042/2013 – CSDP;

RESOLVE:

Art. 1º. E S T A B E L E C E R o calendário anual das sessões ordinárias do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte para o ano de 2021:

Art. 2º. COMUNICAR à Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Norte da realização das referidas sessões, tendo em vista o seu direito a assento e voz no Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado.

Art. 3º. A U T O R I Z A R os membros convocados a se afastarem das atribuições ordinárias, bem como a solicitar o adiamento de audiências judiciais para cumprimento do disposto no art. 1º.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Defensor Público-Geral do Estado, em Natal, aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte.

Marcus Vinicius Soares Alves

Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte