Direitos Humanos, Cidadania e Inclusão Social

imprensa - quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021

Coordenador atual: Daniel Vinicius Silva Dutra

APRESENTAÇÃO

A Defensoria Pública tem como objetivo institucional, dentre outros, a proteção da dignidade da pessoa humana, além da prevalência e efetividade dos Direitos Humanos. Assim, a Instituição promove, por seus agentes e pelo Núcleo de Direitos Humanos, Cidadania e Inclusão Social – NDH, ações e atividades relativas à proteção dos Direitos Humanos, envolvendo especialmente a preservação e reparação dos direitos de grupos sociais vulneráveis e de pessoas vítimas de tortura, discriminação ou qualquer outra forma de opressão ou violência.

Na Defensoria Pública do RN o Núcleo é criado e regulamentado pela Resolução nº 215/2020 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado.

ATUAÇÃO

  • Demandas referentes à violação da integridade física, psíquica e moral por parte de agentes estatais, notadamente, em face das pessoas privadas de liberdade em estabelecimentos penitenciários e de internação socioeducativa;
  • Assistência jurídica integral às vítimas de lesão corporal ou homicídio decorrente de intervenção policial e a seus familiares;
  • Assistência jurídica integral às vítimas de graves violações de Direitos Humanos, independente se vinculadas a ações de agentes públicos ou particulares, e a seus familiares;
  • Demandas a fim de impedir qualquer forma de distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica, que tenha por objetivo ou efeito anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condição, de direitos humanos e liberdades fundamentais;
  • Demandas relativas à diversidade e à liberdade religiosa, de culto e de crença, do direito de não ter religião, da laicidade do Estado e do enfrentamento à intolerância religiosa;
  • Observada a área de atuação judicial e extrajudicial da Defensoria Pública Estadual, ações para promover os direitos de povos indígenas e comunidades tradicionais, assim entendidos os grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição.

FORMULÁRIO DE DENÚNCIAS

Clique AQUI e faça sua denúncia de forma anônima e segura. As informações prestadas no formulário serão encaminhadas ao Núcleo de Direitos Humanos para análise e providência.

MATERIAL DE APOIO