Assistência aos Presos e seus Familiares

imprensa - sexta-feira, 19 de Maio de 2017

 

Contato: nuap@dpe.rn.def.br

Coordenador atual: Francisco Sidney de Castro Ribeiro Feijão

APRESENTAÇÃO

O Núcleo de Assistência aos Presos Provisórios e seus Familiares (NUAP), regulamentado pela Resolução nº 218/2020 - CSDP, de 07 de agosto de 2020, é órgão de atuação vinculado à Administração Superior, de caráter permanente, tendo como missão prestar assistência jurídica, integral e gratuita, a pessoas provisoriamente privadas da liberdade e a seus familiares.

Destacam-se como atribuições do NUAP, dentre outras: 

a) informar, orientar e conscientizar as pessoas provisoriamente privadas da liberdade e seus familiares, através dos diferentes meios de comunicação, a respeito de seus direitos e garantias fundamentais; 

b) prestar apoio técnico-jurídico aos Defensores Públicos, compreendendo a produção de pesquisa jurídica; a manifestação sobre estratégias de intervenção diante de casos concretos ligados aos presos provisórios; a oferta de informações sobre o sistema prisional estadual e o fomento à investigação defensiva;

c) criar estratégias e projetos de atendimento a réus presos visando à celeridade processual;

d) estabelecer e formatar protocolo de atuação da Defensoria Pública nas inspeções e nos atendimentos em unidades penitenciárias e hospitais de custódia; 

e) organizar e executar, periodicamente, atendimentos e inspeções nos locais de privação de liberdade e atendimento aos presos provisórios em todas as regiões do Estado; 

f) analisar, estrategicamente, a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e dos Tribunais Superiores sobre a temática, compilando-as e difundindo-as entre os Defensores Públicos para acompanhamento e embasamento de petições; 

g) estabelecer e coordenar sistema de interlocução para possibilitar aos Defensores Públicos a solicitação de atendimento presencial a custodiado para fins de elaboração de peças processuais;

h) subsidiar, do ponto de vista técnico, a atuação de organizações, conveniadas ou não com a Defensoria, que prestem supletivamente assistência jurídica em estabelecimentos penitenciários e hospitais de custódia.

AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA (PLANTÕES CRIMINAIS)

Cabe à Coordenação do NUAP coordenar as audiências de apresentação (custódia) no polo regional de Natal/RN, monitorando, em articulação com as coordenações dos demais polos regionais, a atuação da Defensoria Pública.

- Escala semestral de plantão para atuação nas audiências de custódia no Polo/Sede Natal em dias não úteis (meses de janeiro a junho de 2021): confira AQUI.

MATERIAL DE APOIO

Com vistas a prestar apoio técnico-jurídico aos órgãos de execução e a firmar posições institucionais, bem como fomentar a produção doutrinária dos próprios Defensores Públicos, o NUAP, periodicamente, publicará neste espaço estudos envolvendo temas jurídicos relevantes à situação das pessoas privadas de liberdade.

Estudo 1: “Do sistema acusatório à ilegalidade da prisão preventiva ex officio: uma análise específica da prisão preventiva resultante do procedimento flagrancial à luz do pacote anticrime e dos precedentes jurisprudenciais” (José Nicodemos de Oliveira Segundo).