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A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) irá atuar em regime de plantão durante o período de Recesso Forense. As orientações sobre o atendimento e funcionamento do órgão foram definidas pelo Conselho Superior da Defensoria Pública e valerão para o período entre os dias 20 de dezembro de 2022 e 06 de janeiro de 2023. 

O regime de plantão será organizado de modo que nenhum serviço seja suspenso durante o recesso. Os Defensores Públicos atuarão em regime de escala (CONFIRA AQUI) definidas a partir dos polos regionais. Cada polo regional contará telefone para atendimento. As demandas cíveis serão atendidas das 8h às 14h, já as demandas criminais serão atendidas a partir das 14h.

Confira a lista com números de contato:

Aos finais de semana, os atendimentos de plantão de todos os polos serão centralizados no telefone (84) 99695-8936.

Durante o plantão, os Defensores Públicos darão prioridade às demandas urgentes, tais como: audiências de custódia, habeas corpus, liberdade provisória, relaxamento de prisão e outras medidas acautelatórias cabíveis; tutela do direito à saúde; defesa da mulher em situação de violência doméstica e familiar; relaxamento de prisão civil; medidas de garantia da liberdade do adolescente infrator; tutelas provisórias antecedentes de urgência; tutela do direito da defesa das crianças e adolescentes em situação de risco; mandado de segurança com pedido de liminar e outras medidas acautelatórias cabíveis.