Defensoria Pública do RN mantém atendimento a medidas judiciais de urgência

imprensa - terça-feira, 24 de Março de 2020

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) está atuando em regime de plantão durante a pandemia do coronavírus (Covid-19) com atendimento concentrado nas urgências judiciais. A medida atende ao disposto no Ato Conjunto Nº 001/2020 - TJRN/MPRN/DPERN/OABRN e das Portarias Conjuntas nº 002 e nº 004/2020 - GDPGE / CGDPGE e é válida até o dia 30 de abril.

Em caso de urgência, o cidadão pode entrar em contato com a instituição por meios eletrônicos como e-mail, whatsapp e chat online disponível no site www.defensoria.rn.def.br. As ferramentas eletrônicas, incluindo o chat on-line, permitem o envio de documentos de forma remota.

Na área de saúde, as urgências dizem respeito a cirurgias de urgência, exames médicos de urgência, internações hospitalares em leito de UTI, medicamentos e suplementos alimentares e pedidos de bloqueio para cumprimento de decisões judiciais.

Confira a lista das urgências na área cível:

- Mandado de segurança;

- Liberação de pessoas presas;

- Busca e apreensão de crianças e adolescentes, bens ou valores;

- Medidas protetivas de urgência para mulheres vítimas de violência doméstica e/ou familiar, para idosos e/ou para crianças e adolescentes;

- Liberação de corpo para sepultamento ou cremação;

- Curatela apenas no caso de benefício previdenciário suspenso;

- Suspensão de fornecimento de água, gás, internet ou energia elétrica;

- Ações contra plano de saúde para tratamentos de saúde urgentes;

- Outras medidas acautelatórias, desde que comprovado o risco de morte ou de perecimento do direito.

Confira a lista das urgências na área criminal:

- Habeas corpus;

- Pedido de liberdade provisória;

- Pedido de relaxamento de Prisão;

- Pedido de prisão domiciliar;

- Outras medidas para tutela da liberdade de ir e vir.

 

Confira a lista de contatos eletrônicos dos núcleos de atendimento:

Assú - 99931-0309 | assu@dpe.rn.def.br 

Caicó - 99814-5936 | caico@dpe.rn.def.br 

Ceará-Mirim - 99814-1144 | cearamirim@dpe.rn.def.br 

Currais Novos - 99814-1116 | curraisnovos@dpe.rn.def.br 

João Câmara –99828-0438 | joaocamara@dpe.rn.def.br 

Macaíba - 99931-0204 | 99158.8454 | macaiba@dpe.rn.def.br 

Mossoró - 99814-0011 | mossoro@dpe.rn.def.br 

Nova Cruz - 99814-7005 | novacruz@dpe.rn.def.br

Nísia Floresta - 98156.4477 | nisiafloresta@dpe.rn.def.br

Parnamirim - 99695-2693 | parnamirim@dpe.rn.def.br

Pau dos Ferros - 99814-0505 | paudosferros@dpe.rn.def.br

Santa Cruz - 99695-3657 | santacruz@dpe.rn.def.br

São Gonçalo do Amarante 99931-0230 | saogoncalo@dpe.rn.def.br

Natal

WHATSAPP - 99814-1118 | 99695.9158 | 99695.7867 | 99931.0226 | 99931.0732 | 98160.0103 | 98159.6035

NUDESA – defsaudenatal@dpe.rn.def.br

NUDECON - nudeconnatal@dpe.rn.def.br

NUJUC - nujucnatal@dpe.rn.def.br

NUDEM – 99695-8936 | nudemnatal@dpe.rn.def.br

NUCRIM – nucrimanexo4@dpe.rn.def.br

NUET (TUTELAS COLETIVAS) – tutelacoletiva@dpe.rn.def.br