Defensoria Pública discute na ALRN desafios para cumprimento da Lei Maria da Penha

imprensa - quarta-feira, 8 de Agosto de 2018

Nesta terça-feira (7), a Lei Maria da Penha completou 12 anos de existência. No Rio Grande do Norte, a data foi relembrada durante uma audiência pública na Assembleia Legislativa que contou com a presença da Defensoria Pública do Estado. Na ocasião, deputados, autoridades e sociedade civil discutiram os avanços e desafios que o Estado enfrenta para garantir o cumprimento da lei. Apesar dos avanços, os participantes concordaram que há a necessidade de melhorias significativas.

A discussão na Casa Legislativa contou com a participação ainda de representantes da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres do RN, Secretaria Estadual de Segurança, Poder Judiciário, Ministério Público, OAB, Federação das Mulheres, Patrulha Maria da Penha e conselhos comunitários. Durante o debate, vários dados foram apresentados com relação aos crimes contra as mulheres no Rio Grande do Norte. A Defensoria Pública esteve representada pela defensora Maria Tereza Gadelha, coordenadora do Núcleo Especializado de Defesa da Mulher Vítima de Violência (Nudem).

De janeiro a julho deste ano, foram recebidas 1.260 ligações pelo Disque Denúncia (0800 281 2336) que trata sobre denúncias de violência contra a mulher. No entanto, somente 108 dessas informações repassadas foram formalmente registradas e investigadas, o que corresponde a 8% do total. Além da falta de ações que garantam o cumprimento da lei, a falta de educação e o machismo são considerados pontos que ainda contribuem significativamente para o desrespeito e violência contra a mulher.